Ministério Público - Arquivo Histórico

"Prasos do recenseamento eleitoral do Concelho de Barcellos, districto de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/385
Doc. simples
1898 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"O reu Manoel Carvalho pede perdão da pena que está cumprindo.

PT/AHPGR/PGR/04/017/384
Doc. simples
1870 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/384
Doc. simples
1891

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre dúvidas quanto à legalidade do contrato de 29 de outubro de 1858 entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa, "por não se conterem dentro das faculdades attribuídas ao poder executivo algumas das disposições do referido contracto, e este não haver sido posteriormente ainda submettido á approvação do poder legislativo".

"Prasos de recenseamento do Concelho de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/384
Doc. simples
1898 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Sobre a reducção e reorganização dos quadros capitulares das Sés Cathedraes subsistentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/384
Doc. simples
1884 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que o Bispo de Lamego pede providencias acerca da recusa dos parochos de pagar as despesas com as rubrica e termos dos livros de registo parochial"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/383
Doc. simples
1883 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Aposentação de empregados de nomeação livre"

PT/AHPGR/PGR/04/043/383
Doc. simples
1884 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Prasos para o recenseamento do Concelho do Pezo da Regua"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/383
Doc. simples
1898 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Maria Barbara da Cruz, viuva do Correio João Ignacio da Cruz pede uma pensão"

PT/AHPGR/PGR/04/017/383
Doc. simples
1870 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Acerca do pedido de rescisão feito pelos adjudicatarios do fornecimento de sulfureto de carbonne - A. Cascão & Companhia"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/383
Doc. simples
1891 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre o pedido de rescisão feito pela empresa A. Cascão & Companhia, do contrato para fornecimento de sulfureto de carbono à Direcção-Geral da Agricultura, devido a atrasos de pagamento por parte do Governo.

"Accordo entre a Companhia West of India Guaranteed Railway Company Limited e os empreiteiros Thompson Bayley & Companhia"

PT/AHPGR/PGR/04/043/382
Doc. simples
1884 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre a queixa dada pelo Padre Valentim Constantino Fernandes, superior da Missão de Moçambique, por não quererem reconhecer a su auctoridade dois parochos daquella provincia"

PT/AHPGR/PGR/04/017/382
Doc. simples
1870 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Luisa de Jesus pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, ex conductor dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/382
Doc. simples
1891 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro.

"Em que o Parocho de Vinhaes pede auctorização para vender um quarteirão da residencia parochial, para com o producto da venda concertar o resto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/382
Doc. simples
1883 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Rosa Margarida de Faria Villaça requer o pagamento, em divida, da renda da casa onde funcionava a escola da Freguesia de Sequeira (concelho de Braga)"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/382
Doc. simples
1898 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Sobre remessa de uma porção de farinha que a delegação da Fazenda de Lourenço Marques mandou vir do Natal"

PT/AHPGR/PGR/04/043/381
Doc. simples
1884 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabrico de assucar de baterraba"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/381
Doc. simples
1891 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, acerca da rescisão do contrato de concessão para cultura de beterraba e estabelecimento de fábricas de açucar no continente de Portugal, celebrado, em 1888, entre o Governo e os empresários José Júlio Rodrigues e Joseph Görz, por falta de cumprimento dos termos do mesmo contrato.

"Em que a Junta de Parochia de S. Thiago de Areias pede auctorização para reconstruir a Capella Mor da Igreja Parochial com o material de uma córte e um alpendre pertencentes à residencia do Parocho"