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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Português
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846 ácerca da Senten...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846 ácerca da Sentença pela qual foram condemnados a pena capital os reos Manoel Pereira Silvestre, e Antonio Tavares por alcunha o Serrador"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 de Julho de 1847, ácerca de Luiz José de Noronha, condemnado a dois annos de prisão, e multa pecuniaria pela Relação de Goa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 de Julho de 1847, ácerca de Luiz José de Noronha, condemnado a dois annos de prisão, e multa pecuniaria pela Relação de Goa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Agosto de 1847 àcerca do processo do Soldado d'Infantaria Nº 11 Paulo Gomes dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Agosto de 1847 àcerca do processo do Soldado d'Infantaria Nº 11 Paulo Gomes dos Santos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça àcerca do requerimento em que Antonio Qu...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça àcerca do requerimento em que Antonio Quinteiro pede a comutação da pena que lhe foi imposta, e ao Reo Agostinho Dias Matta"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 5 d'Abril de 1848, ácerca do réo José dos Reis Malvas, soldado de Cavallaria Nº 5"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 5 d'Abril de 1848, ácerca do réo José dos Reis Malvas, soldado de Cavallaria Nº 5"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Maio de 1848 à cerca do processo ao Reo José Benedicto Soldado d'Artilharia nº 2"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Maio de 1848 à cerca do processo ao Reo José Benedicto Soldado d'Artilharia nº 2"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Maio de 1848 àcerca do processo feito ao Soldado de Cavalaria nº 4 Luiz Antonio da Lança"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Maio de 1848 àcerca do processo feito ao Soldado de Cavalaria nº 4 Luiz Antonio da Lança"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 2 de Junho de 1848 ácerca do processo pertencente ao Soldado de Infantaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 2 de Junho de 1848 ácerca do processo pertencente ao Soldado de Infantaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 12 de Julho de 1848 sobre o processo do Cabo d'Esquadra de Infantaria Nº 2 Joaquim Teixeira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 12 de Julho de 1848 sobre o processo do Cabo d'Esquadra de Infantaria Nº 2 Joaquim Teixeira"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Julho de 1848 sobre o processo do Soldado de Caçadores Nº 7 Antonio José d'Azevedo"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Julho de 1848 sobre o processo do Soldado de Caçadores Nº 7 Antonio José d'Azevedo"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Agosto de 1848 a cerca do processo do soldado do Regimento de Artilharia Nº 3 Braz Pascoal"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Agosto de 1848 a cerca do processo do soldado do Regimento de Artilharia Nº 3 Braz Pascoal"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra do 1º de Agosto de 1848, àcerca do reo Antonio Gonçalves soldado do Regimento d'Infantaria Nº 3"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra do 1º de Agosto de 1848, àcerca do reo Antonio Gonçalves soldado do Regimento d'Infantaria Nº 3"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 d'Agosto de 1848, á cerca do processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 3, Gaspar Teixeira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 d'Agosto de 1848, á cerca do processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 3, Gaspar Teixeira"
"Em Portaria do Ministerio da Guerra em 15 de Setembro ultimo sobre oprocesso Manoel da Costa Soldado do Batalhão nº 6 e Antonio Pascoal Pai do referido Soldado pedindo este que seja comutada a pena em que seu filho está condemnado de quatro annos de trabalho publico no Reino"
"Em Portaria do Ministerio da Guerra em 15 de Setembro ultimo sobre oprocesso Manoel da Costa Soldado do Batalhão nº 6 e Antonio Pascoal Pai do referido Soldado pedindo este que seja comutada a pena em que seu filho está condemnado de quatro annos de trabalho publico no Reino"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 31 de Outubro de 1848 sobre o processo do reo Antonio da Costa Bento soldado d'Infantaria 9""
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 31 de Outubro de 1848 sobre o processo do reo Antonio da Costa Bento soldado d'Infantaria 9""
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Novembro ultimo a respeito do soldado de Infantaria Nº 8 que pede perdão Regio da pena degrego (sic)
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Novembro ultimo a respeito do soldado de Infantaria Nº 8 que pede perdão Regio da pena degrego (sic)
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro ultimo sobre o processo de João Pereira da Curuz soldado de Infantaria 8 degradado para a India por crime de terceira deserção"
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro ultimo sobre o processo de João Pereira da Curuz soldado de Infantaria 8 degradado para a India por crime de terceira deserção"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 4 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5 Elias Jose"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 4 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5 Elias Jose"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 20 de Dezembro de 1848, ácerca do requerimento em que Jose Maria Alves da Cruz pede comutação da pena imposta"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 20 de Dezembro de 1848, ácerca do requerimento em que Jose Maria Alves da Cruz pede comutação da pena imposta"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849, á cerca do processo do réo José d'Almeida, soldado do Regimento d'Infantaria nº 8"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849, á cerca do processo do réo José d'Almeida, soldado do Regimento d'Infantaria nº 8"
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