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"Em Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto ultimo acerca do Projecto de Decreto a v...
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto ultimo acerca do Projecto de Decreto a vista do esclarecimento e modificações que o acompanhão que regulão o provimento dos empregos dos estabelecimentos da Misericordia de Lisboa, e annexos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1849 ácerca do requerimento em que Joze Joaquim d'Almeida Lima, e seus Irmaons pedem que na Escriptura que fizerão com a Mizericordia de Lisboa se declare ser esta obrigada a fazer o Contracto bom e de paz"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1849 ácerca do requerimento em que Joze Joaquim d'Almeida Lima, e seus Irmaons pedem que na Escriptura que fizerão com a Mizericordia de Lisboa se declare ser esta obrigada a fazer o Contracto bom e de paz"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com fo...
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terr...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"
"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente á cerca da eleiçãao da Camara Municipal de Belem"
"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente á cerca da eleiçãao da Camara Municipal de Belem"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 28 de Outubro de 1845 á cerca da representação da Camara Municipal de Lisboa pedindo ser autorizada a vender os foros que possue n'esta Cidade"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 28 de Outubro de 1845 á cerca da representação da Camara Municipal de Lisboa pedindo ser autorizada a vender os foros que possue n'esta Cidade"
"Idem de 8 de Novembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre se a Camara Municipal de Lisboa á obrigada a pagar Direitos de Merce"
"Idem de 8 de Novembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre se a Camara Municipal de Lisboa á obrigada a pagar Direitos de Merce"
"Bens da Corôa. Tendo sido doados perpetuamente podem ser tirados para o serviço publico, sem indemnisação?... Junta de liquidação das extinctas Companhias do Grão Pará e Maranhão, Pernambuco, e Caraiba, reclamando trez armazens á Bôa Vista. Portaria de 28 de Setembro de 1850."
"Bens da Corôa. Tendo sido doados perpetuamente podem ser tirados para o serviço publico, sem indemnisação?... Junta de liquidação das extinctas Companhias do Grão Pará e Maranhão, Pernambuco, e Caraiba, reclamando trez armazens á Bôa Vista. Portaria de 28 de Setembro de 1850."
Dois armasens e um tilheiro á Bôa-Vista. Pertencem ás extinctas Companhias do Grão Pará e Maranhã...
Dois armasens e um tilheiro á Bôa-Vista. Pertencem ás extinctas Companhias do Grão Pará e Maranhão, Pernambuco, e Parahiba, e devem restituir-se-lhes, ou devem conceder-se, e por que titulo á Companhia Lisbonense de Illuminação a Gaz. Requerimento desta Companhia, e da Junta de liquidação d'aquellas. Direcção dos Proprios Nacionaes."
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que alguns Cidadaons d'esta Capital pedem licença para instalar hua Sociedade de beneficencia denominada - Providencia"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que alguns Cidadaons d'esta Capital pedem licença para instalar hua Sociedade de beneficencia denominada - Providencia"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845, ácerca do requerimento em que o Marquez das Minas D. Braz Maria Joze Balthezar da Silveira pede ser indemnizado de hum foro que perdeu a sua Caza"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845, ácerca do requerimento em que o Marquez das Minas D. Braz Maria Joze Balthezar da Silveira pede ser indemnizado de hum foro que perdeu a sua Caza"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia das Mercês, pedindo a approvação do seu novo Compromisso"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia das Mercês, pedindo a approvação do seu novo Compromisso"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 30 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento d'alguns vendilhoens da Praça da Figueira"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 30 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento d'alguns vendilhoens da Praça da Figueira"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849 (sic) sobre a questão suscitada pela Irmandade de S. Bartolomeu dos Alemaens na Igreja de S. Julião á cerca de dar contas perante a competente Authoridade Administrativa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849 (sic) sobre a questão suscitada pela Irmandade de S. Bartolomeu dos Alemaens na Igreja de S. Julião á cerca de dar contas perante a competente Authoridade Administrativa"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca da conveniencia publica que pode rezultar de se impedir, ou conseder a fruição dos terrenos proximos ás Linhas de defeza do Norte, e Sul, aos Proprietarios dos mesmos."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca da conveniencia publica que pode rezultar de se impedir, ou conseder a fruição dos terrenos proximos ás Linhas de defeza do Norte, e Sul, aos Proprietarios dos mesmos."
"Em cumprimento do Officio de 5 de Março 1862 ácerca da projectada transferência das Religiosas do Convento de Campolide"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Março 1862 ácerca da projectada transferência das Religiosas do Convento de Campolide"
"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Jean Ch-Sheenaelhers e Sauvinet que...
"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Jean Ch-Sheenaelhers e Sauvinet que pede isenção de direitos nos generos que menciôna, como necessaria á laboração de huma Fabrica de Cerveja, e Genebra cita em Valle de Pereiro"
"Idem de 13 do dito sôbre officio do Administrador Geral de Lisbôa á cêrca da Irmandade dos ...
"Idem de 13 do dito sôbre officio do Administrador Geral de Lisbôa á cêrca da Irmandade dos Terceiros erécta no extincto Convento da Trindade"
"Idem de 26 de Abril de 1837 sobre o Officio da Camara Municipal de Lisboa com data de 21 do corrente que a companha a proposta para Deputados e Thesoureiros da Junta do Deposito Publico"
"Idem de 26 de Abril de 1837 sobre o Officio da Camara Municipal de Lisboa com data de 21 do corrente que a companha a proposta para Deputados e Thesoureiros da Junta do Deposito Publico"
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