- PT/AHPGR/PGF/03/07/077
- Item
- 1845 novembro 24
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido de uma pensão, pela viúva de um oficial, correspondente aos descontos efectuados por este para o respectivo Montepio.
Requerimento da viúva de um oficial falecido em combate no Porto, para lhe ser atribuída uma pensão
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Requerimento da viúva de um oficial demitido para lhe ser concedida uma pensão
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Requerimento da mãe do Guarda-Marinha Francisco José Soares para concessão de uma pensão
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da concessão de pensão por falecimento, em serviço, do Guarda-Marinha Francisco José Soares, durante o cerco do Porto.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a concessão de uma pensão à filha do Major reformado da Brigada Real da Marinha José Rodrigues da Silva, antigo comandante do Presídio da Cova da Moura, perseguido e falecido sob prisão, durante o período da Usurpação.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
Remunerações e direitos de mercê relativos a "empregados despachados para o Ultramar"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Remissão de prazos nas províncias ultramarinas
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da necessidade de informações das Autoridades locais para remissão de prazos nas províncias ultramarinas.
Relatório das Comarcas sobre movimento de processos
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Relatório anual do tribunal de Execução de Penas de Lisboa
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Relatório "Sugestões para a revisão do Estatuto Judiciário"
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Reintegração de um oficial no seu posto
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a reintegração de um oficial reformado, sem direito aos soldos nem a promoções correspondentes ao período em que não esteve ao serviço.
Registo de um brigue comprado a estrangeiros
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a admissão, na Intendência da Marinha, do registo de um brigue comprado a estrangeiros. No parecer aparecem enunciados os requisitos legais para que os navios de origem estrangeira passassem a ser considerados portugueses.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.