Projecto de decreto relativo às atribuições das Juntas de Fazenda das Províncias Ultramarinas
Añadir al portapapeles
Projecto de decreto relativo às atribuições das Juntas de Fazenda das Províncias Ultramarinas
Procuradoria-Geral da Fazenda
Añadir al portapapeles
Procuradoria-Geral da Fazenda
Processos para consulta
Añadir al portapapeles
Processos para consulta
Pretensão de Balerionam Sinay Queneró à concessão de propriedades
Añadir al portapapeles
Pretensão de Balerionam Sinay Queneró à concessão de propriedades
Permuta de terrenos pertencentes ao Estado
Añadir al portapapeles
Permuta de terrenos pertencentes ao Estado
Pensão. Deve dar-se á viuva de João Jose Savary, Correio que foi da Secretaria da Guerra?"
Añadir al portapapeles
Pensão. Deve dar-se á viuva de João Jose Savary, Correio que foi da Secretaria da Guerra?"
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Prudência", afundada pelas forças miguelistas durante o cerco do Porto.
Añadir al portapapeles
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Prudência", afundada pelas forças miguelistas durante o cerco do Porto.
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Providência", afundada no Rio Douro
Añadir al portapapeles
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Providência", afundada no Rio Douro
Pedido de esclarecimento do Governador Provisório do Estado da Índia sobre nomeações de empregados municipais
Añadir al portapapeles
Pedido de esclarecimento do Governador Provisório do Estado da Índia sobre nomeações de empregados municipais
Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau
Añadir al portapapeles
Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau
Pedido da viúva de um militar do Batalhão de Linha de Luanda, falecido nesta cidade, para que o mesmo fosse considerado como perseguido pelo regime Miguelista
Añadir al portapapeles
Pedido da viúva de um militar do Batalhão de Linha de Luanda, falecido nesta cidade, para que o mesmo fosse considerado como perseguido pelo regime Miguelista
Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.
Añadir al portapapeles
Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.
Añadir al portapapeles
Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo" por carga apreendida no período da guerra civil.
Parecer sobre o legado de Frei António da Graça ao Convento da Madre de Deus de Goa
Añadir al portapapeles
Parecer sobre o legado de Frei António da Graça ao Convento da Madre de Deus de Goa
Parecer sobre o direito de uma filha ilegítima de um oficial da Marinha falecido à concessão de uma pensão.
Añadir al portapapeles
Parecer sobre o direito de uma filha ilegítima de um oficial da Marinha falecido à concessão de uma pensão.
Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço
Añadir al portapapeles
Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço
Añadir al portapapeles
Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
Añadir al portapapeles
Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
Añadir al portapapeles
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
Pagamento de indemnização ao ex-Governador Geral de Moçambique Joaquim Pereira Marinho
Añadir al portapapeles
Pagamento de indemnização ao ex-Governador Geral de Moçambique Joaquim Pereira Marinho