"Officio de 26 de Março 1862. Requerimento do Cabido da Sé d'Angra"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/013
- Item
- 1863 abril 23
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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"Officio de 26 de Março 1862. Requerimento do Cabido da Sé d'Angra"
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães,relativo à aplicação dos rendimentos das colegiadas extintas.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à irmandade existente no lugar de Caspolina, em Oeiras.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à aplicação dos rendimentos das colegiadas extintas.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Pretenção do provedor do asylo da Mendicidade de Lisboa e Mercearias"
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Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Portaria, com transcrição de correspondência relativa ao assunto anexa.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino