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"Ácerca do requerimento em que D. Maria Isabel da Cruz Ferreira, pede que a pensão que lhe foi concedida por Decreto do 1.º d'Outubro de 1864, não seja dividida entre ella, e a sua enteada.

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/057
• Item
• 1869 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de dezeseis de Março de 1869, ácerca do requerimento de D. Carolina Amelia Julio Guerra, filha do fallecido General de Brigada, Manoel José Julio Guerra, pedindo uma pensão pelos serviços prestados por seu pae."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/040
• Item
• 1869 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Novembro de 1868, ácerca do requerimento da Baronesa da Batalha, pedindo uma pensão em recompensa dos serviços prestados ao paiz por seu fallecido marido o General de Brigada, Barão da Batalha."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/042
• Item
• 1869 dezembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Março de 1869, ácerca do requerimento de D. Maria Henriqueta de Sousa Paes, viuva do fallecido Tenente Coronel do corpo do estado maior, Antonio Joaquim Aleixo Paes, pedindo uma pensão pelos serviços prestados por seu marido."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/041
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• 1869 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 25 de Julho de 1867 a respeito do requerimento de Josephina Amelia Pinto de Magalhães de Líbano Pereira."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/031
• Item
• 1867 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 1 do mez findo a respeito da pensão pedida pela viuva do Conselheiro Jacintho da Silva Mengo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/010
• Item
• 1866 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Maio de 1839 sobre o requerimento do Alferes Ajudante do Regimento de Infantaria N.º 4 João Gomes, sobre como tutor de sua enteada D. Maria Emilia, orfã do Capitão Domingos Egidio de Freitas se lhe notem os competentes recibos da pensão que lhe ficou por haver sua May passado a segundas nupcias com o Suplicante"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/040
• Item
• 1839 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Setembro de 1838 e de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Marchal de Campo reformado, Rafael Oureley, pede ser pago da quantia de vinte e nove contos oitocentos setenta e quatro mil setenta e quatro reis, que se julga credor á Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/043
• Item
• 1839 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho sobre o requerimento em que D. Maria Romana do Carmo da Costa e Silva, pede se lhe conceda huma Pensão, em attenção aos serviços de seu fallecido Pay, o Tenente General, Visconde d'Alhos Vedros."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/044
• Item
• 1839 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1839 acerca da pertenção do Capitão que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes Guilherme Hunt sobre se lhe conceder uma penção 100 L. E."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/014
• Item
• 1839 abril 02

Part of Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Maria José Avelina sobre lhe ser conferida a penção de cento e vinte diarios que percebia sua fallecida Mae."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/012
• Item
• 1839 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de fevereiro de 1839 sobre o requerimento de D. Caetana Luiza Ferreira Galhardo, pede se lhe conceda a metade do soldo de seu marido."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/004
• Item
• 1839 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 10 de Maio de 1838 ácerca do requerimento de D. Emilia Zeferina d' Oliveira Pestana, sua irmaã e filhas em que pedem o pagamento do que se ficou devendo à sua falescida mae da pensão do Monte Pio"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/002
• Item
• 1839 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1843 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim dos Santos pedindo pagamento da pensão de 400$000"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/199
• Item
• 1843 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Maio de 1842 ácerca de requerimento de D. Anna Justina Borges de Castro Holbeche sobre se lhe conceder uma indemnisação ou pensão"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/056
• Item
• 1842 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Pensões que em conformidade das Regulações de 13 e 14 de Agosto de 1824 se concedem ás viuvas dos Empregados da Administração Geral dos Correios, e ás dos Correios das Secretarias de Estado, estão sujeitas ás quotisações do Decreto de 30 de Dezembro de 1836? ... Portaria de 5 de Abril de 1850."

• PT/AHPGR/PGF/03/08/025
• Item
• 1851 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensões - Que os correios não podem exigir as pensões do Regulamento de 21 de Maio de 1825 quando passam a exercer algum outro emprego"

• PT/AHPGR/PGF/03/08/005
• Item
• 1841 janeiro 05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Marinha e Ultramar - Pensão de sangue dada á Mai. Deve passar a suas filhas, irmãas do fallecido. Requerimento de D. Maria Antonia Soares Moutinho, e sua irmãa, D. Maria José Marcolina Soares Moutinho"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/138
• Item
• 1862 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão - Sobre requerimento de Jose Joaquim Ferreira do Valle - Que os individuos que pertenceram aos corpos urbanos no tempo da usurpação, e que se limitaram ao serviço de segurança da capital, não ficaram inhibidos de receber pensões, ou serem empregados"

• PT/AHPGR/PGF/03/08/004
• Item
• 1840 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda