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"Sobre o exclusivo para o fornecimento da iluminação pública e particular na vila da Povoação, distrito de Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior. Pronuncia-se sobre o contrato que a Câmara Municipal da vila da Povoação, no distrito de Ponta Delgada, fez com Fernando de Alcântara para o fornecimento de iluminação elétrica daquela vila.

"D. Júlia Lisboa Oliveira Dores pede a pensão a que se julga com direito pelo falecimento de seu marido, ex-maquinista naval de 2.ª classe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que Júlia Lisboa Oliveira Dores pede uma pensão pelo falecimento de seu marido, Alfredo de Oliveira Dores, maquinista naval de 2.ª classe.

"D. Amélia de Jesus Teixeira pede uma pensão de sangue pelo falecimento de seu marido, alferes do quadro privativo do Ultramar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que Amélia de Jesus Teixeira pede uma pensão de sangue pelo falecimento de seu marido, Avelino José Castela, alferes do quadro privativo do Ultramar.

"D. Constança Dolores Perianes Correia pede os vencimentos do seu falecido filho, ex-2.º aspirante telégrafo postal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que Constança Dolores Perianes Correia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, ex-2.º aspirante telégrafo postal, Francisco Augusto Correia.

"Pedido de D. Henriqueta Cristina de Miranda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do pedido de Henriqueta Cristina de Miranda para receber a pensão do Tesouro que recebia a sua falecida irmã Ana.

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