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Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
Os Membros de Tribunal de Contas que requisitos precisão provar para poderem vencer mais o terço ...
Os Membros de Tribunal de Contas que requisitos precisão provar para poderem vencer mais o terço de seus ordenados nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1853. Requerimento do Visconde de Algés, José Antonio Maria de Souza e Azevedo."
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa
Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa
Ordem relativa ao andamento de processos da Fazenda Pública na Secretaria
Ordem relativa ao andamento de processos da Fazenda Pública na Secretaria
Ordem relacionada com o prazo de resposta pela Secretaria do Tribunal
Ordem relacionada com o prazo de resposta pela Secretaria do Tribunal
Ordem dos Advogados
Ordem dos Advogados
Ordem do Procurador-Geral, com chamada de atenção ao Secretário, relativa à falta de registo de numerosas portarias e ordens de serviço nos respetivos livros
Ordem do Procurador-Geral, com chamada de atenção ao Secretário, relativa à falta de registo de numerosas portarias e ordens de serviço nos respetivos livros
Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça
Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça
Ofício relativo a uma consulta da Junta do Crédito Público
Ofício relativo a uma consulta da Junta do Crédito Público
Ofício do Procurador-Geral da Coroa pedindo a sua exoneração do cargo, na sequência da publicação...
Ofício do Procurador-Geral da Coroa pedindo a sua exoneração do cargo, na sequência da publicação do Decreto de 20 de Novembro de 1839, relativo a "Providencias sobre visitas e processos dos presos nas Cadeias de Lisboa e Porto"
Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer
Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer
Ofício de remessa de cópias de respostas dadas.
Ofício de remessa de cópias de respostas dadas.
Officio ao Ministro da Justiça acompanhado do outro do Procurador Regio de Lisboa incluindo a copia de de outro do seu Delegado na Comarca de Faro, relativo aos excessos praticados pelo ex Juis de Direito da mesma Comarca"
Officio ao Ministro da Justiça acompanhado do outro do Procurador Regio de Lisboa incluindo a copia de de outro do seu Delegado na Comarca de Faro, relativo aos excessos praticados pelo ex Juis de Direito da mesma Comarca"
Officio ao Ministerio do Reino ácerca da queixa do Vice-Provedor da Saude do Bairro de Alfama, contra o Conselho de Saude Publica, por excesso de authoridade"
Officio ao Ministerio do Reino ácerca da queixa do Vice-Provedor da Saude do Bairro de Alfama, contra o Conselho de Saude Publica, por excesso de authoridade"
Obrigação de pagamento de direitos de mercê pelos físicos-mores, cirurgiões e farmacêuticos nomeados para os serviços de saúde nas províncias ultramarinas
Obrigação de pagamento de direitos de mercê pelos físicos-mores, cirurgiões e farmacêuticos nomeados para os serviços de saúde nas províncias ultramarinas
O reu José Emygdio Cordeiro e outro pedem perdão"
O reu José Emygdio Cordeiro e outro pedem perdão"
O reu Joaquim Jozé Rodrigues pede perdão de pena a que foi condemnado"
O reu Joaquim Jozé Rodrigues pede perdão de pena a que foi condemnado"
Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres
Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres
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