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" Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento em que Felisarda Rosa, e seu Marido pedem por certidão a resposta e mais documentos relativos á opposição, que lhe fez o Administrador do Concelho de Villa Nova de Familicão na Comarca de Barcellos, D. Quiteria Leonor de Faria Salgado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/006
Doc. simples
1839 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Direitos de Mercês. Devem pagar dos seus respectivos Empregos os Empregados do Quadro da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Guerra que não tem graduações militares?... Portaria de 27 de Novembro de 1851."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/006
Doc. simples
1852 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares

PT/AHPGR/PGF/03/07/006
Doc. simples
1840 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Recebedoria do Concelho de Mondim. Deve desannexar-se da de Armamar?... Representação da Camara Municipal do Concelho de Mondim."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/006
Doc. simples
1852 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 so...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/006
Doc. simples
1844 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Cha...

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"

PT/AHPGR/PGR/04/006/006
Doc. simples
1847 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Dezembro 1852 acerca do Major Graduado da extincta Brigada João Antonio Gonçalves Puga"

PT/AHPGR/PGR/04/009/006
Doc. simples
1853 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento do Despacho lançado no requerimento de D. Maria Clara de S. José para remir um Foro"

PT/AHPGR/PGR/04/012/006
Doc. simples
1854 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"

PT/AHPGR/PGR/04/015/006
Doc. simples
1863 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Pretensão do medico naval Alexandre Norberto Corrêa Pinto d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/062/006
Doc. simples
1899 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Ácerca dos novos estatutos da Sociedade Auxiliadora dos artistas portuenses"

PT/AHPGR/PGR/04/017/006
Doc. simples
1874 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Julho de 1847 à cerca do Officio do Juiz Ordinario de Aldêa Galega da Merciana am que pede a restituição a seo Lugar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/006
Doc. simples
1847 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Processo de caução - pretensão de Anna Nunes"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/006
Doc. simples
1899 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca do levantamento de uma caução, por óbito do marido da requerente, chefe de estação de 3ª classe dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro.

"Acerca das acusações contra o Bacharel Francisco Joaquim Maria de Sá, quando Delegado na comarca da Ilha da Graciosa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/006
Doc. simples
1871 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca de queixa que fez o Recebedor do Concelho de Vieira do respectivo Sub-Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/006
Doc. simples
1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 do corrente a respeito do Juramento prestado por José Bernardo Henriques de Faria que requereu aposentação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/006
Doc. simples
1852 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Custodia do Sacramento pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/006
Doc. simples
1836 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra, acerca do requerimento da viúva de um militar do Regimento de Infantaria nº 4, fuzilado em Campo de Ourique na sequência da revolta de 21 de agosto de 1821 contra os miguelistas, para receber uma pensão.

"Processo respeitante ao primeiro sargento graduado aspirante a official do regimento d'infanteria n.º 16 Ernesto Augusto Rosa que pede entrar no quadro dos aspirantes da companhia dos guardas marinhas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/006
Doc. simples
1870 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Dorothea Maria da Conceição pede, para seu filho Hermenigildo Antonio Soares, perdão da pena de degredo, que está cumprindo em Angola"

PT/AHPGR/PGR/04/024/006
Doc. simples
1873 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 14 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Gonçalo Agostinho da Ilha da Madeira, ...

"Idem de 14 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Gonçalo Agostinho da Ilha da Madeira, pede se, lhe conceda licença para acabar as obras de huma levada na freguesia do Faial, sitio da Ribeira Fria, ficando por isso a pertencer-lhe o direito de propriedade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/006
Doc. simples
1839 Julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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