Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 25 d'Abril de 1842 sobre a reforma do Regulamento interno da Camara Municipal de Guimarens."

PT/AHPGR/PGR/04/002/012
Doc. simples
1842 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 8 de Novembro e 13 dito de 1841 sobre requerimento de Cosme Jose Dias queixando-se do Conselho de Districto de Lisboa ácerca d'um recurso"

PT/AHPGR/PGR/04/002/004
Doc. simples
1842 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 30 d'Outubro de 1841 sobre representação da Camara de Lisboa sobre duvida se um dos veriadores pode assistir ás secçoens da Junta Geral de Districto como Procurador"

PT/AHPGR/PGR/04/002/003
Doc. simples
1842 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 30 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Lamas no qual se queixa da Camara Municipal d'Almada"

PT/AHPGR/PGR/04/001/267
Doc. simples
1842 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Alexandre de Souza Damazo, queixando-se da Camara respectiva"

PT/AHPGR/PGR/04/001/251
Doc. simples
1842 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo à cobrança indevida de rendas, pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, por um terreno doado ao requerente pelo Monteiro Mor do Reino.

"Idem de 25 de outubro de 1841 ácerca de duvida suscitada pela Camara Municipal do Conselho de Agueda"

PT/AHPGR/PGR/04/001/249
Doc. simples
1842 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 18 de Setembro de 1841 acerca do requerimento de Francisco Ferreira d'Abreu sobre queixa da Camara e Conselho Municipal do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/001/248
Doc. simples
1842 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 4 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento da Camara de Penamacor sobre queixa do respectivo Conselho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/246
Doc. simples
1842 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 7 de Setembro de 1841 acerca de representação dos Povos da Freguezia de Pataias, queixando-se da Camara Municipal do Conselho de Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/04/001/245
Doc. simples
1842 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Agosto de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Santarem, sobre ficar a cargo das Camaras Municipaes a administração e manutenção dos Expostos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/244
Doc. simples
1842 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Joze Manoel Ferreira Taborda e outro sobre queixa do Regedor de Parochia de Monsanto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/241
Doc. simples
1842 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, á cerca de Antonio Jozé Rodrigues Vidal, Lente da Universidade de Coimbra, queixando-se da decisão do Conselho de Destricto, contra a deliberação da Mesa deffinitiva do apuramento dos votos na elleição para vereadores da Camara Municipal de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/001/216
Doc. simples
1841 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Junho de 1841, ácerca da falta de cumprimento das ordens expedidas á Camara Municipal da Pederneira, relativas ao pagamento das despesas feitas pela Administração dos Pinhaes de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/001/211
Doc. simples
1841 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1841, ácerca do insulto feito pelo Administrador do Concelho de Villa Nova de Famelicão ao Conselheiro João Bernardo do Valle Vessadas"

PT/AHPGR/PGR/04/001/209
Doc. simples
1841 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho ácerca da queixa da Camara Municipal d'Aviz, contra o respectivo Juiz ordinario, por não ter feito as Audiencias a que hé obrigado"

PT/AHPGR/PGR/04/001/206
Doc. simples
1841 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Janeiro de 1841, ácerca do requerimento de Luis Maximo d'Azevedo e a representaçam da Camara Municipal do Conselho de Tevoens"

PT/AHPGR/PGR/04/001/190
Doc. simples
1841 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 16 de Novembro de 1840 acerca do officio do Administrador geral de Beja expondo as faltas de obediencia a Ley, cometidas pela Camara Municipal do Conselho de Odemira e pedindo providencias"

PT/AHPGR/PGR/04/001/177
Doc. simples
1841 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem ácerca de certos rendimentos anteriormente pertencentes a Secretaria do Governo e cedidos á Camara Municipal pelo Prefeito daquella Provincia do Districto do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/001/156
Doc. simples
1841 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo à aplicação de rendimento de bens nacionais, pela Câmara Municipal do Funchal, em diversas despesas públicas.

"Idem de 19 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Secretario da Camara Municipal de Santarem digo Salvaterra do Extremo e o Concelho de Destricto de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/001/135
Doc. simples
1941 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 7 de Setembro de 1840 ácerca de officio do Administrador ~Geral de Braga sobre a pertenção do Regedor de Parochia de São Gens de Calvos que recorre do Accordão em que a Camara Municipal da Povoa de Lanhoso approvou as Contas dadas por Jose Luiz Vieira"

PT/AHPGR/PGR/04/001/132
Doc. simples
1841 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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