- PT/AHPGR/PGR/04/021/203
- Doc. simples
- 1861 setembro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parecer sobre requerimento de Ludovina Laura de Sousa Pavia Sardinha Cogominho e Vasconsellos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parecer sobre requerimento do Provedor da Santa Casa da Misericordia de Barcelos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, relativo a ofício do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer sobre o legado de Frei António da Graça ao Convento da Madre de Deus de Goa
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão quanto ao destino do espólio legado por Frei António da Graça ao convento da Madre de Deus de Goa, antes da extinção das Ordens Religiosas, em 1832; tendo este religioso falecido apenas em 1837, ficava, assim, sem efeito o referido legado.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.