- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/317
- Item
- 1840 julho 30
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Manoel d'Andrade pede commutação de pena"
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"Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Crime de trafico de negros commettido em Senna"
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Estatutos da associação de socorros, Montepio de Nossa Senhora da Saude e S. Sebastião"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Acerca do assumpto do anterior parecer"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Bernarda Ferreira, Engracia Ferreira e Rosa de Jesus, pedem commutação de pena"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio de Faria da Gandra pedindo ser perdoado do tempo que lhe resta cumprir da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini