- PT/AHPGR/PGR/04/021/189
- Unidad documental simple
- 1861 agosto 7
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Joaquim Maria Paixão
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de António Matias
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de António José da Costa
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Correios e Telégrafos e parecer
Pedido de Henrique Miguel de Meneses Alarcão para abono de vencimento de exercício
Parte deProcuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério das Obras Públicas - Repartição da Propriedade Industrial e parecer
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Paulo do Nascimento Fernandes Alves
Parte deColeção de processos individuais
Parte deColeção de processos individuais
Paulo José Portalete Biscaia Coelho
Parte deColeção de processos individuais