Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido sobrevivência em montepio, apresentado por Delfina Rosa Bessone Alemão e irmãs.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Guilhermina Krusse Aflalo e irmãs pedem a sobrevivência no montepio atribuído à sua irmã Amélia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Cristina Carvalhais da Cunha pede a alteração do nome e a eliminação da cláusula dotal descrita em títulos de obrigações do empréstimo de 1881. Sustenta que nenhum dos pedidos pode ser deferido, por falta de competência do poder executivo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do projeto de reforma dos estatutos da Associação Auxiliar da Missão Ultramarina. Refere que sobre este e outros assuntos idênticos deve ser ouvido previamente o Conselho Superior de Instrução Pública, segundo o disposto na carta de lei de 23 de maio de 1884.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido apresentado por Ana Maria Alves Xavier.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do soldado Jerónimo Ventura, condenado pelos crimes de deserção e extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Joaquim da Silva, aprendiz de tambor de infantaria n.º 3, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Fernandes, condenado pelo crime de envenenamento da sua mulher e filhos, resultando a morte de uma filha menor de três anos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Amélia de Oliveira Cardoso Barata pede a restituição da importância da remição de foros, mandada restituir por despacho do diretor-geral dos Próprios Nacionais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Francisca Adelaide Ribeiro da Silva e Oliveira pede que lhe seja concedida uma pensão, na qualidade de viúva do primeiro oficial da Direção-Geral dos Correios, José Augusto de Oliveira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Lopes de Santiago, condenado pelo crime de ferimentos praticados em Joaquim de Seabra Coelho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Machado Luís, barbeiro, condenado por ter sido um dos autores do crime de homicídio de Francisco de Borba.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Joaquim Rodrigues Semblante e a seu filho, condenados, na comarca da Covilhã, pelo crime de tentativa de homicídio de José Gaspar.
