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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Janeiro de 1838 sobre requerimento em que Antonio Joaquim de Souza Villas Boas pede ser restituido ao Logar que exercia na Secretaria da Administração Geral "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Janeiro de 1838 sobre requerimento em que Antonio Joaquim de Souza Villas Boas pede ser restituido ao Logar que exercia na Secretaria da Administração Geral "
"Manoel Ferreira Boniné, Antonio Ferreira rainho e Manoel Ferreira, pedem commutação da pena"
"Manoel Ferreira Boniné, Antonio Ferreira rainho e Manoel Ferreira, pedem commutação da pena"
"Em que o Bacharel José de Gouveia Osorio pede mais o terço do seu ordenado de Juiz de Direito de Pinhel"
"Em que o Bacharel José de Gouveia Osorio pede mais o terço do seu ordenado de Juiz de Direito de Pinhel"
"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Damazo Xavier dos Santos, e outros"
"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Damazo Xavier dos Santos, e outros"
João Eloy Pereira Nunes Cardoso
João Eloy Pereira Nunes Cardoso
Livro 33º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
Livro 33º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
António Pereira Reis
António Pereira Reis
"Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
"Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
Processos 141-152
Processos 141-152
Livro 32º de registo de entrada de processos para consulta
Livro 32º de registo de entrada de processos para consulta
Processos 129-130
Processos 129-130
Processos 17-35
Processos 17-35
"Manoel Pinto de Carvalho pede commutação da pena"
"Manoel Pinto de Carvalho pede commutação da pena"
"Em que Rachel Maria Telles de Meneses [pede] os [vencimentos em divida] de seu finado marido, que foi 2º aspirante da estação telegrapho postal em Coimbra"
"Em que Rachel Maria Telles de Meneses [pede] os [vencimentos em divida] de seu finado marido, que foi 2º aspirante da estação telegrapho postal em Coimbra"
"Ácerca d'Antonio Joaquim dos Santos Fidalgo ou Antonio Fidalgo viuvo, pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
"Ácerca d'Antonio Joaquim dos Santos Fidalgo ou Antonio Fidalgo viuvo, pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
"Idem de 14 de Março de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Funchal, pedindo se lhe declare 1 º se podendo qualquer Cidadão recorrer das deliberaçõens da Camara, não poderá d' ellas recorrer o Veriador Fiscal ou qualquer outro em nome do Municipio, e a beneficio deste. 2 º se lhe he vedado evitar as reivindicaçoens, como indica a deliberação do Concelho de Destricto a que se refere. 3 º se a Portaria de 7 de Março de 1834, lembrada na mesma deliberação coarta a attribuição concedida a Camara pelo Artigo 82 § 29 do Codigo Administrativo"
"Idem de 14 de Março de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Funchal, pedindo se lhe declare 1 º se podendo qualquer Cidadão recorrer das deliberaçõens da Camara, não poderá d' ellas recorrer o Veriador Fiscal ou qualquer outro em nome do Municipio, e a beneficio deste. 2 º se lhe he vedado evitar as reivindicaçoens, como indica a deliberação do Concelho de Destricto a que se refere. 3 º se a Portaria de 7 de Março de 1834, lembrada na mesma deliberação coarta a attribuição concedida a Camara pelo Artigo 82 § 29 do Codigo Administrativo"
"O inspector das Bibliothecas e Archivos pergunta se ao empregado da Bibliotheca Eduardo Schwalbach Lucci devem ser descontadas as faltas, que, em virtude de exercer a commissão de Director do Conservatorio se vê obrigado a dar na Biblioteca"
"O inspector das Bibliothecas e Archivos pergunta se ao empregado da Bibliotheca Eduardo Schwalbach Lucci devem ser descontadas as faltas, que, em virtude de exercer a commissão de Director do Conservatorio se vê obrigado a dar na Biblioteca"
"Identica pretenção do Bacharel Albano Rodrigues Coelho Juiz de direitona Comarca de Valle Passos"
"Identica pretenção do Bacharel Albano Rodrigues Coelho Juiz de direitona Comarca de Valle Passos"
"Em que Maria Bettencourt Guerreiro, pede para sua Filha os vencimentos em divida ao fallecido capitão reformado Jozé Vieira da Cunha Lemos""
"Em que Maria Bettencourt Guerreiro, pede para sua Filha os vencimentos em divida ao fallecido capitão reformado Jozé Vieira da Cunha Lemos""
"Sobre a reclamação de Manoel Ferreira Ribeiro, facultativo de 1ª classe do quadro de saude do ultramar servindo em commissão o logar de chefe da 2ª secção da 1ª repartição da Direcção Geral do Ultramar, contra o despacho que o promoveu a chefe do serviço de saude da provincia de S. Thomé e Principe"
"Sobre a reclamação de Manoel Ferreira Ribeiro, facultativo de 1ª classe do quadro de saude do ultramar servindo em commissão o logar de chefe da 2ª secção da 1ª repartição da Direcção Geral do Ultramar, contra o despacho que o promoveu a chefe do serviço de saude da provincia de S. Thomé e Principe"
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