Mostrar 47341 resultados

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
• Documento simples
• 1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á mãi do fallecido Alferes da extincta Policia Ignacio Loyola Spinola?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/012
• Documento simples
• 1840 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Capitão Phelan, que morreo da Cholera-morbus na Cidade do Porto?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/017
• Documento simples
• 1840 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/019
• Documento simples
• 1840 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/021
• Documento simples
• 1840 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Indemnização.Como deve um Cirurgião Mór do exercito indemnisar o Cofre do Monte-Pio?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/028
• Documento simples
• 1840 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve ser sempre metade do soldo da ultima Patente?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/029
• Documento simples
• 1840 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Só teem direito a elle os officiaes que seguirem os postos no Exercito, e para elle tiverem concorrido"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/031
• Documento simples
• 1840 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Vencimentos. Devem pagar-se aos cessionarios das praças de pret do extincto Regimento de Infanteria Ligeira da Rainha?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/036
• Documento simples
• 1840 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Gratificação. Estipulada pelo Contracto de D'Apice, deve ser o maximo, ou o minimo?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/040
• Documento simples
• 1840 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. Podem os Lentes das Escolas Polytechnicas de Lisboa e Porto, accumular os respectivos ordenados dos soldos das suas patentes?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/006
• Documento simples
• 1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Alcance. Como deve ser pago o de 69$610 reis, em que ficou o Capitão João Antonio Sameiro, Comamdante que foi da Companhia de Veteranosdo Castello de S. João da Fóz do Douro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/018
• Documento simples
• 1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Recibos. Devem pagar-se a qualquer portador ou apresentante?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/024
• Documento simples
• 1840 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Pensão. Deve dar-se á viuva de João Jose Savary, Correio que foi da Secretaria da Guerra?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/027
• Documento simples
• 1840 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/032
• Documento simples
• 1840 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Foro. Deve ser pago nas duas especies de metal e papel?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/033
• Documento simples
• 1840 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. As pessoas que deixarem de se habilitar muitos annos depois da morte dos Officiaes, perdem o direito a elle?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/035
• Documento simples
• 1840 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Restituição. Deve restituir-se a um Official, os descontos que se lhe fiserão em seus soldos para o Monte-Pio, não se lhe tendo garantido o seu posto no Exercito?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/038
• Documento simples
• 1840 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Jose Manoel Affonso Duro, assassinado pelos rebeldes?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/010
• Documento simples
• 1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a D. Joaquina Thomasia de Vasconcellos e Magalhães?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/013
• Documento simples
• 1840 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda