Ministério Público - Arquivo Histórico

Pedido da viúva de um militar do Batalhão de Linha de Luanda, falecido nesta cidade, para que o mesmo fosse considerado como perseguido pelo regime Miguelista

Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau

Pedido de esclarecimento do Governador Provisório do Estado da Índia sobre nomeações de empregados municipais

Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Providência", afundada no Rio Douro

Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Prudência", afundada pelas forças miguelistas durante o cerco do Porto.

Pensão. Deve dar-se á viuva de João Jose Savary, Correio que foi da Secretaria da Guerra?"

Permuta de terrenos pertencentes ao Estado

Pretensão de Balerionam Sinay Queneró à concessão de propriedades

Projecto de decreto relativo às atribuições das Juntas de Fazenda das Províncias Ultramarinas

Projectos de regulamento interno para a Junta de Fazenda da Província de Macau, Timor e Solor

Promoções de oficiais da Marinha

Proposta da Junta Administrativa da Associação do Socorro e Montepio Geral da Marinha para restituição, aos seus associados, de quotas pagas ao Montepio Militar, uma vez desligados deste último

Propostas para adaptação da lei, relativamente ao imposto de selo e papel selado, ao Estado da Índia

Propriedade. Adjudicada á Fasenda, e vendida por ella como livre de foro, apparecendo depois quem se diga directo Senhorio, e credor por fóros atrasados de muitos annos antes do arrematante ter pago o preço da sua arrematação á Fasenda, o que se deve fazer? Direcção dos Proprios Nacionaes. Requerimento de D. Maria Augusta Potsch de Souza Couceiro, sobre o Palacio do Marquez de Valença ao Campo Grande."

Propriedade. Adjudicada á Fasenda, e vendida por ella como livre de foro, apparecendo depois quem se diga directo Senhorio, e credor por fóros atrasados de muitos annos antes do arrematante ter pago o preço da sua arrematação á Fasenda, o que se deve fazer? Direcção dos Proprios Nacionaes. Requerimento de D. Maria Augusta Potsch de Souza Couceiro, sobre o Palacio do Marquez de Valença ao Campo Grande."

Realização de audiências gerais nas Praças de Damão e de Diu

Reclamação da restituição de um depósito, feito em Cabo Verde e aplicado pelo Estado às despesas públicas da Praça de Bissau

Reclamação de um filho do Ouvidor-Geral de Macau Miguel de Arriaga Brum da Silveira sobre direito a uma pensão relativa ao comércio de anfião

Reclamação de um funcionário quanto ao pagamento do quinto do ordenado por trabalho prestado interinamente.

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