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Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de fevereiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 5, Manoel Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Carvalho, condenado pelo crime de deserção simples e homicídio voluntário.

"Officio do ministerio da guerra de 24 de Fevereiro de 1875, acerca do requerimento de José da Cruz Contenças, em que pede o pagamento do credito deixado na Fazenda por seu finado filho, Manoel do Nascimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de entrega das importâncias que ficaram em dívida ao falecido Manuel do Nascimento.

"Officio do ministerio da Justiça de 17 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do[s] reos Joaquim Rodrigues Santinho e Antonio Augusto Pires, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Joaquim Rodrigues Santinho e Antonio Augusto Pires, condenados pelo crime de ofensas corporais.

"Officio do ministerio das obras publicas de 23 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena que resta cumprir a Manuel Rodrigues Serafim, condenado pelo crime de roubo.

"Officio do ministerio da guerra de 25 de janeiro de 1875, acerca do requerimento documentado, em que D. Maria Izabel de Souza Vidal e seus filhos, pedem o pagamento das rendas, que dizem dever-se-lhes, pelo terreno que occupa a lateria do Livramento em Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de rendas alegadamente devidas a Maria Isabel de Sousa Vidal e seus filhos, em que o ajudante do Procurador-Geral solicita informações complementares ao Ministério da Guerra.

"Officio do ministerio da guerra de 20 de Janeiro de 1875, acerca do processo crime instaurado na comarca da Horta, contra João Candido de Moraes, capitão de engenheria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo-crime instaurado contra o capitão de engenharia João Cândido de Morais.

"Officio do ministerio das obras publicas de 12 de Outubro de 1874, acerca do requerimento em que Henrique Maxim[in]o de Valladares Souto Maior Dulac, pede que, por conta do Estado, se mande rebaixar um aqueducto que dê passagem ás águas do Canal de Alpiarça, para o denominado 'quinta nova'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Henrique Maximino de Valadares Souto Maior Dulac para que se rebaixe o aqueduto e encanamento que construiu na sua propriedade, em Alpiarça, que deixaram de funcionar corretamente após o Ministério das Obras Públicas ter dado maior profundidade à vala.

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