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"Idem de 16 de Março d'1837 sobre o requerimento de José Antonio Machado Capitam do 11º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa, queixa-se de huma illegal resolução do Comandante do mesmo Batalham"
"Idem de 16 de Março d'1837 sobre o requerimento de José Antonio Machado Capitam do 11º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa, queixa-se de huma illegal resolução do Comandante do mesmo Batalham"
"Idem de 13 de Julho de 1839 sobre o officio do Ministerio da Fazenda, e Copia da Consulta da Junta do Credito Publico, acerca de se há Lei pozitiva que obrigue geralmente á impetração das licenças de que trata a dita Consulta, ou se á mesma impetração estão obrigados somente os vendedores em virtude de Posturas especiaes das Camaras Municipaes nos Conselhos em que ellas estão em vigor, ou se na falta de Lei positiva se entende que implicitamente são obrigados a munirem-se das referidas licenças tanto os vendedores com Loja permand«ente como os ambulantes em vista da Tabella que faz parte da Carta de Lei de 7 d'Abril do anno passado, que designa as quotas que pello sello de taes licenças se devem pagar"
"Idem acerca do Barão de Perafita que pede na qualidade de Conselheiro do Supremo TRibunal de Justiça se lhe conceda licença por tempo indeterminado para tractar do restabelecimento da sua saude"
"Idem acerca do Barão de Perafita que pede na qualidade de Conselheiro do Supremo TRibunal de Justiça se lhe conceda licença por tempo indeterminado para tractar do restabelecimento da sua saude"
"Em virtude do officio de 26 de Janeiro de 1857. Sobre os papeis relativos á licença pedida por João Maria Pinto para poder conservar aberto um açude"
"Em virtude do officio de 26 de Janeiro de 1857. Sobre os papeis relativos á licença pedida por João Maria Pinto para poder conservar aberto um açude"
"Em virtude do officio de 21 de Março de 1863 ácerca do requerimento em que Luiz Lopes da Cunha Escrivão da Camara Ecclesiastica do Bispado de Braga que pede licença para se fazer substituir no desempenho das funcções do seu Cargo"
"Em virtude do officio de 21 de Março de 1863 ácerca do requerimento em que Luiz Lopes da Cunha Escrivão da Camara Ecclesiastica do Bispado de Braga que pede licença para se fazer substituir no desempenho das funcções do seu Cargo"
"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça de 24 d'Agosto de 1853 - acerca da licença do official desta Secretaria Antonio de Souza Machado Junior"
"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça de 24 d'Agosto de 1853 - acerca da licença do official desta Secretaria Antonio de Souza Machado Junior"
"Em que Antonio Maria Kopke de Carvalho e outros pedem ampliação da licença que lhes foi concedida para um novo systema de navegação no rio Douro"
"Em que Antonio Maria Kopke de Carvalho e outros pedem ampliação da licença que lhes foi concedida para um novo systema de navegação no rio Douro"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1849 sobre a licença de um dia por semana concedida a Antonio Caetano Pereira Desenhador do Museu"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1849 sobre a licença de um dia por semana concedida a Antonio Caetano Pereira Desenhador do Museu"
"Em cumprimento do requerimento do Secretario da Procuradoria Geral da Coroa em que pede licença de 40 dias"
"Em cumprimento do requerimento do Secretario da Procuradoria Geral da Coroa em que pede licença de 40 dias"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1848 ácerca do requerimento em que o Professor d'Ensino primario Antonio da Costa Gomes Pimenta pede licença por trez annos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1848 ácerca do requerimento em que o Professor d'Ensino primario Antonio da Costa Gomes Pimenta pede licença por trez annos"
"Em cumprimento do officio de 9 de Agosto de 1861. Sobre a Licença que pede o Secretario desta Procuradoria-Geral da Corôa"
"Em cumprimento do officio de 9 de Agosto de 1861. Sobre a Licença que pede o Secretario desta Procuradoria-Geral da Corôa"
"Em cumprimento do officio de 22 de Maio 1865 acerca da pertenção do official graduado desta Secretaria"
"Em cumprimento do officio de 22 de Maio 1865 acerca da pertenção do official graduado desta Secretaria"
"Em cumprimento do officio de 13 de Fevereiro 1856 ácerca da licença do Amanuense Roussado"
"Em cumprimento do officio de 13 de Fevereiro 1856 ácerca da licença do Amanuense Roussado"
"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito da licença pedida pelo Ajudante do registo d'hypothecas no 2º Districto Comercial de Lisboa, Luiz Emilio Vieira Lisboa"
"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito da licença pedida pelo Ajudante do registo d'hypothecas no 2º Districto Comercial de Lisboa, Luiz Emilio Vieira Lisboa"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Maio de 1861. Ácerca da licença pedida pelo Amanuense desta Repartição, Antonio Vidal Salgado"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Maio de 1861. Ácerca da licença pedida pelo Amanuense desta Repartição, Antonio Vidal Salgado"
"Em cumprimento da Portaria de 19 do mez findo a respeito do Tabellião do Porto, José Ferreira Moutinho"
"Em cumprimento da Portaria de 19 do mez findo a respeito do Tabellião do Porto, José Ferreira Moutinho"
"Em Officio do Ministerio do Reino presente sobre pedir licença Joaquim Antonio Pereira Amanuense do Conselho de Saude que pede por tempo de um anno estar ausente do serviço do seu Lugar com vencimento do seu ordenado"
"Em Officio do Ministerio do Reino presente sobre pedir licença Joaquim Antonio Pereira Amanuense do Conselho de Saude que pede por tempo de um anno estar ausente do serviço do seu Lugar com vencimento do seu ordenado"
"Antonio Jozé Telles de Castro pede para fazer um acqueduto sob o pavimento da estrada de Ponte de Lima á Regoa"
"Antonio Jozé Telles de Castro pede para fazer um acqueduto sob o pavimento da estrada de Ponte de Lima á Regoa"
"Acêrca da licença do Official graduado Manoel Roussado"
"Acêrca da licença do Official graduado Manoel Roussado"
"Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"
"Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"
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