- PT/AHPGR/PGR/04/008/012
- Item
- 1850 novembro 8
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
"Sobre o requerimento de Elvira Vasques Correia de Barros"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino
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"Requerimento de Custódia Maria Gonçalves"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre o pagamento de impostos sucessórios recaindo sobre herança de cidadão português falecido no Reino Unido. Discorre ainda sobre a legislação inglesa em matéria de nacionalidade.
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Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre reclamação do Ministro do Brasil em Lisboa para ser entregue o espólio existente no Depósito Público de Lisboa, respeitante a cidadão brasileiro falecido em Moçambique.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Requerimento de Anna Gertrudes"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
"Requerimento de Ludovina Candida de Caires"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens