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"Em resposta ao officio de 26 de Setembro de 1850 ácerca do legado que a favor de um Estabelecimento para orfãos na cidade de Bragança deixára em Testamento Joaquim José Ferreira da Veiga"

PT/AHPGR/PGR/04/008/012
Doc. simples
1850 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1844, ácerca do requerimento em que o Duque, e Duquesa de Palmella, e sua filha pedem licença para prestar juramento promissorio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/012
Doc. simples
1844 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Dinheiro pertencente a heranças do Ultramar. Pode, sem habilitação judicial em devida forma...

"Dinheiro pertencente a heranças do Ultramar. Pode, sem habilitação judicial em devida forma, entregar-se a Brasileiros, que se disem herdeiros, a simples requisição do Ministro do Brasil?... requerimento de Joaquim Manoel Constancio."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/012
Doc. simples
1851 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre o requerimento de Elvira Vasques Correia de Barros"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/012
Doc. simples
1899 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Requerimento de Clara Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/013
Doc. simples
1899 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem de 3 de Março de 1837 sobre a falcidade de hum Titulo pertensente ao fallecido Major Manoel Joaquim de Athaide"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/013
Doc. simples
1837 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1847 ácerca da repreze...

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1847 ácerca da reprezentação dos Parrocos das diversas Freguezias desta Capital em que pedem providencia sobre abuzos praticados com os Legados pios, e Missas"

PT/AHPGR/PGR/04/006/013
Doc. simples
1847 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Officio de 19 de Novembro de 1855 - Acêrca da Santa Casa da Mizericordia d'Alenquer - pedindo licença para adjudicar um legádo"

PT/AHPGR/PGR/04/019/013
Doc. simples
1855 dezembro 14.

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Maria da Conceição Alves, requer a quantia que se acha depositada na caixa economica portuguesa pertencente a seu finado Pae Manuel Alves Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/013
Doc. simples
1893 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Custódia Maria Gonçalves"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/014
Doc. simples
1899 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Em officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro ultimo sobre a deprecada de um Juiz de 1ª instancia de Madrid relativa ao Portugues João Rompeo falecido n'aquele Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/014
Doc. simples
1847 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pi...

"Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pinto, em que pede a protecção do Governo de S. M. Fidelissima, contra a exigencia que lhe é feita, segundo as Leis Inglezas, dos direitos de transmissão de propriedade, como testamenteiro de João Ferreira Pinto, fallecido em Londres."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/014
Doc. simples
1856 julho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre o pagamento de impostos sucessórios recaindo sobre herança de cidadão português falecido no Reino Unido. Discorre ainda sobre a legislação inglesa em matéria de nacionalidade.

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1854 acerca de espolio do subdito Brazileiro Jozé Ignacio Cardozo fallecido em Moçambique."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/015
Doc. simples
1855 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre reclamação do Ministro do Brasil em Lisboa para ser entregue o espólio existente no Depósito Público de Lisboa, respeitante a cidadão brasileiro falecido em Moçambique.

"Em officio de 9 de Novembro corrente sobre requerimento da Irmandade do Santissimo erecta na Parochial Igreja de Santa Cruz do Castello que pede licença para possuir um predio que lhe foi deixado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/015
Doc. simples
1847 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Requerimento de Anna Gertrudes"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/015
Doc. simples
1899 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Requerimento de Ludovina Candida de Caires"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/016
Doc. simples
1899 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Natalia dos Santos, requer a quantia de 50$325 reis, pertencentes a seu Irmão João dos Santos, fallecido em uma das ilhas de Sanduich"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/017
Doc. simples
1893 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prela...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prelada do Mosteiro de S. Gonçalo da Cidade de Angra do Heroismo, pede receber as prestações que pelo titulo de renda vitalicia Nº 8160 se ficarão a dever á Religioza D. Rita Julianna do Carmo"

PT/AHPGR/PGR/04/006/018
Doc. simples
1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Officio de 18 de Dezembro de 1855 - com o requerimento e mais documentos que lhe respeitão, relativos á pretenção da Meza da Santa Caza da Mizericordia de Setubal, pedindo licença para incorporar nos bens que administra a Quita de Santo Antonio um olival, que aquelle Estabelecimento deixára o Padre José Rodrigues Apolinario"

PT/AHPGR/PGR/04/019/018
Doc. simples
1856 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em que Leonarda da Conceição pede se lhe entregue o espolio de seu finado filho que foi soldado d'infanteria 7"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/018
Doc. simples
1883 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

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