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"Requerimento da irmandade de Nossa Senhora da Conceição Nova pedindo licença para entrar na posse d'um predio urbano legado para D. Joanna Rosa Evangelista Vieira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/213
Item
1872 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1847, á cerca do requerimento em que a Meza da Santa Caza da Mizericordia de Coimbra pede licença para adquirir os bens deixados por Amaro Coutunho Pereira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/209
Item
1847 setembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Pretensão de Antonio José de Mendonça relativamente a ser herdeito testamentario de sua irman D. Martinha Jesuina de Mendonça"

PT/AHPGR/PGR/04/023/207
Item
1872 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"A que se refere a Portaria de 28 de Abril d'1837 ao 2º requerimento do Presidente e Membro da Mesa Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/206
Item
1837 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à herança referida no sumário do parecer anterior.

"Filhos - naturaes, sendo um delles legitimado. Succedem a seu pai Nobre. requerimento de dois filhos naturaes do General João de Vasconcellos e Sá pedindo soldos que se lhe ficaram devendo. Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio de 1847"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/206
Item
1847 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Em cumprimento do officio de 6 do corrente á cerca do conflicto levantado entre o Juiz Ordinario do Julgado de Lagoa, na Comarca de Silves e o vice consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/205
Item
1865 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo a competência para fazer o inventário de bens de uma cidadã espanhola.

"Em execução do officio de 13 de Outubro de 1857. Ácerca dos bens que à Santa Casa da Misericordia deixou em testamento D. Maria João de Reborêdo"

PT/AHPGR/PGR/04/013/202
Item
1858 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 6 de Novembro de 1838 sobre a representação em que os Administradores do Hospital de S. Marcos em Braga pedem que, as Authoridades Administrativas dos Cartorios das estinctas Corporaçoens relegiosas d'aquelle Arcebispado, os documentos que lhes forem necessarios para promoverem a arrecadação dos legados não Cumpridos a seu Cargo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/202
Item
1839 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre Representação da Junta do Deposito Publico, acerca do ...

"Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre Representação da Junta do Deposito Publico, acerca do cumprimento que deve dar ao Precatorio de entrega da parte da herança da Serenissima Senhora Infanta D. Maria da Assumpção"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/202
Item
1840 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a entrega de joias, herança da Infanta D. Maria da Assunção de Bragança, requerida pelo seu tio, D. Carlos de Bourbon, pretendente ao trono espanhol e envolvido na guerra civil pela sucessão.

"Idem de 4 de Outubro de 1842, á cerca de Antonio de Cerqueira Villaça Bacellar, Abbade de Santa Maria dos Anjos,e seu irmão, pedindo licença para se instituirem herdeiros um do outro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/202
Item
1842 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1843, á cerca dos Administradores do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo, pedindo se lhe conceda a adquisição para reter os foros, que lhe forão legados por Bonifacio Martins de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/202
Item
1843 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Sobre a arrecadação e destribuição da herança de Vicente Ferreira de Sampaio, fallecido no Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 1845"

PT/AHPGR/PGR/04/013/201
Item
1858 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1843, ácerca do legado deixado á Misericordia da Eirceira por Simplicio José Pereira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/198
Item
1843 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que a Mizericordia da Cidade de Lamego pede a reducção de certos Legados pios"

PT/AHPGR/PGR/04/004/196
Item
1845 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Acerca de 2 capellas a 1ª instituida em Santarem por Joanna Fernandez, e a 2ª em Coimbra por Vasco Martins das quaes tinha sido ultimo administrador António de Sousa Valdez"

PT/AHPGR/PGR/04/023/195
Item
1871 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1º de Julho de 1844 ácerca do requerimento em que a Condessa Baronesa de Alvito pede a confirmação da successão nas Tenças que gozava seu Pai"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/194
Item
1847 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 d'Abril de 1840 sobre requerimento em que Alexandre da Camara Menezes Bettencourt se queixa de haver o Administrador Geral do Funchal promovido o aresto da Quinta da Saraiva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/193
Item
1840 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Agosto de 1845 á cerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Vila Nova de Foscoa pedindo providencias sobre determinaçoens ordenadas pelo juiz de Direito de S. João da Perqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/004/188
Item
1845 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro de 1846 ácerca da pertenção de Manuel José Vieira relativa ao Real Beneplacito para a execução do Breve sobre a commutação de Legados Pios"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/186
Item
1846 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra digo Fazenda de 7 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que João Antonio Xavier e Jorge Henrique Moller pedem pagamento de hum Precatorio"

PT/AHPGR/PGR/04/005/184
Item
1847 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

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