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"Pensão. Deve conceder-se á viuva do fallecido Alferes de Infanteria nº 3?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/125
• Item
• 1843 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Justificação. Deve reputar-se falsa a apresentada pelas Irmãas de um Official fallecido, para obterem uma Pensão?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/130
• Item
• 1843 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva de um Official benemerito, fallecido phtisica pulmonar, nove annos depois de ter sido ferido em combate?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/147
• Item
• 1844 março 4

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/148
• Item
• 1844 março 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve dar-se á viuva de um militar que tendo emigrado para o Rio de Janeiro, voltou depois ao serviço em 8 de Outubro de 1836?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/149
• Item
• 1844 abril 4

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/152
• Item
• 1844 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Como deve ser repartida a que se concedeu ás filhas do Sargento-Mór, Inspector do Real Trem da Ilha da Madeira, Alexandre Florencio Martins Pessanha?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/093
• Item
• 1842 agosto 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Luiz d'Almeida Moraes e Castro, Major que foi addido á Companhia de Veteranos da Foz do Douro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/120
• Item
• 1843 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Pode conceder-se á irmãa de um militar, por morte de sua mãi?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/089
• Item
• 1842 junho 4

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Classes activas. Deve ser considerado nestas Classes, um Facultativo, que está fóra do quadro legal dos Facultativos do Exercito?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/083
• Item
• 1842 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Gratificação. A que se ficou devendo a Maria Francisca Burrel, deve entregar-se ao seu Testamenteiro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/086
• Item
• 1842 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve dar-se ás Irmãas de Firmo Antonio de Carvalho, Capitão de Infanteria nº 17?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/101
• Item
• 1842 novembro 2

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve considerar-se arbitraria a suspensão da concedida a D. Miquelina Amalia de Lemos Xavier?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/041
• Item
• 1840 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a D. Ignacia Dorothea Pires de Miranda, filha do Tenente Coronel José Roberto Alves Pires de Miranda?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/046
• Item
• 1841 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reforma. De um Official com a terça parte do soldo, deve soffrer alguma deducção?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/079
• Item
• 1842 março 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se a um Correio que tem mais de 20 anos de antiguidade?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/049
• Item
• 1841 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á mãi de um militar, que tendo sido ferido em combate, falleceu, muito tempo depois de Pthisica Pulmonar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/050
• Item
• 1841 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. De quanto deve ser a da viuva, e filho menor do Barão do Valle?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/054
• Item
• 1841 março 16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. qual compete á viuva de João Soares, soldado do extincto 2º Batalhão fixo do Porto, fallecido por ferimento de balla?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/056
• Item
• 1841 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Garrido do Regimento d'Infanteria nº 9?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/043
• Item
• 1840 outubro 8

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda