- PT/AHPGR/PGF/03/05/05/054
- Doc. simples
- 1854 fevereiro 10
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.
"Acerca da pertenção de Jorge Higgs para a concessão do braço do Tejo no Seixal."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a questão de saber se tendo os estatutos do Banco Ultramarino sido aprovados por diploma legislativo, dessa circunstância resulta um vínculo contratual entre o Estado e o Banco. Conclui tratar-se de uma concessão onerosa, "que criou relações de direito entre o Estado e o Banco para o cumprimento recíproco das obrigações que mutuamente se impuseram."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Eduardo Pinto Bastos e Companhia, na qualidade de representantes em Lisboa da sociedade anónima The Lisbon Steam Tramways Company Limited, estabelecida em Londres.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a reclamação de Bento Rodrigues de Oliveira contra a concessão da mina de carvão do Passal de Baixo a Manuel de Castro Garrido, relacionada com confrontações.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido dos Directores da Mina de Ferro dos Monges, de diversas facilidades e isenções de impostos no que respeitava à actividade da empresa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as delimitações da área das minas concedidas à Companhia Perseverança.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o interesse da construção do ramal e a legitimidade da concessão à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, no âmbito do contrato de 14 de Setembro de 1859
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redefinição das delimitações do perímetro da concessão das minas de antimónio de Vale de Acha e Ribeiro da Igreja, no concelho de Valongo, atribuída à Companhia Perseverança. Esta contestava o direito de descoberta e registo, por outros, de minas em Moinhos de Riba, compreendidas dentro das delimitações primitivas da concessão.
O parecer remete a história do processo para consulta de 21 de Julho de 1874, da Junta Consultiva das Obras Públicas e Minas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da questão entre os herdeiros de Edouard Amouroux, concessionário das ostreiras, falecido, representados pelo Ministro francês, e a companhia "The Anglo Portuguese Oyster Fisheries Company, Limited", representada pelo Ministro britânico, acerca dos direitos sobre a concessão da exploração das ostreiras ao Sul do Tejo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto do contrato entre o Governo e o Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões, através de uma companhia a criar pelo referido Sindicato.
O contrato previa, como condição para esta concessão, que a nova companhia assumisse a responsabilidade pelo arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento da Companhia do Caminho de Ferro de Guimarães, como concessionária da linha de Guimarães a Fafe, para aplicação dos benefícios estipulados para os "caminhos de ferro do estado" na Lei acima referida.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia pretensão de um antigo concessionário do serviço de travessia do rio Tâmega, no concelho de Mondim de Basto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Sobre a adjudicação do Theatro de D. Maria 2.ª."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a adjudicação do Teatro D. Maria II feita à Sociedade de Artistas Dramáticos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato que a Câmara Municipal de Guimarães se propõe celebrar com a Companhia dos Banhos de Vizela.