- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/115
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- 1843 janeiro 28
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Por que tarifa se deve pagar a um Capitão Quartel Mestre?"
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"Soldos. A quem se devem pagar os que se ficárão a dever a Pedro Oudin?"
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"Presas. Reclamações sobre as feitas na guerra Peninsular"
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"Suspensão. A dos vencimentos de um amnistiado pela convenção d'Evora Monte, foi com fundamento?"
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"Soldo. Qual compete a um Cirurgião Mór effectivo do Exercito?"
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"Penhora. Pode ter lugar nos soldos e ordenados dos Empregados Publicos?"
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"Soldos. A quem se devem entregar os que se ficárão a dever a um soldado Francez?"
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"Reposição. Deve um Official em Commissão activa, repôr o que de mais recebeu incompetentemente?"
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