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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca da entrega do reo Hespanhol Antonio Joaquim, prezo na Cadea d'Elvas e comdemnado a pena ultima náquelle Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/084
Item
1843 janeiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

1 parecer

"Idem de 6 de Fevereiro de 1843 sobre uma Nota e mais papeis do Ministro de S. Magestade Catholica ácerca da entrega que requisita do reo Francisco Guerreiro preso nas cadeas de Camppo Maior"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/086
Item
1843 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Abril de 1842 com o officio do Ministerio do Reino de 14 e mais Papeis sobre as Ordens para captura, e entrega dos reos que faz menção neste"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/196
Item
1842 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Abril de 1842, relativo á apprehensão [e] entrega que o Juiz Fiscal Militar na Praça de Tuy requesita da pessoa e papeis de José Zacharias Faure, que se diz subdito Francez"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/197
Item
1842 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1841 àcerca da requizição feita por o Ministro de S. Magestade Catholica a favor do reo Francisco Guerreiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/181
Item
1842 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios da Justiça de 13 de Outubro de 1841, á cerca da Notta do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de Sua Magestade Catholica"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/148
Item
1841 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Agosto de 1840 ácerca da arguição feita ao Juiz de Direito da Commarca de Monção por não conservar em custodia o preso João Antonio Domingues"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/085
Item
1841 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Presidente da Relação de Lisboa, e outro do Juiz Ordinario de Monsanto, à cerca das duvidas que se offerecem a este na entrega de huns réos portuguezes que lhe são requezitados no Reino de Hespanha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/012
Item
1839 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Agosto de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Portalegre á cerca da entrega de hum Criminoso reclamado pelas Authoridades Hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/014
Item
1839 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Extradicção dos subditos hespanhoes Francisco Ramos e Domingos Cecilio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/403
Item
1898 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Extradição do subdito hespanhol Mariano Gimenes Castaneda Carrasco, por roubo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/353
Item
1896 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Extradicção do subdito hespanhol Emilio Moral Casales"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/304
Item
1893 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Extradicção do subdito argentino Emilio Moral Casales"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/303
Item
1893 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Estradicção do subdito hespanhol Antonio Renca Gonzalez, recentemente prezo na Cadeia da Comarca de Mertola"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/289
Item
1891 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Se os documentos apresentados pelo consul hespanhol para a extradicção do subdito Manuel Gonzalez Lopez estão nas condicções de se fazer a entrega"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/294
Item
1892 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Extradicção dos subditos hespanhoes Francisco Camara Vilar, Zeferino Rodrigues Montalvan, Victor Domingues Paña (?) e Michaela Gonzalez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/298
Item
1893 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Extradicção do subdito hespanhol Joaquim Luiz Alves Zuloaga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/299
Item
1893 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Sobre extradição do cidadão francez Lacroze Gaston accusado de crime de abuso de confiança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/107
Item
1887 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca da extradição, pedida pelo Ministro d'Austria, da subdita Maria Katz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/058
Item
1885 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição do subdito hespanhol Blanco Ramos, o tocador"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/062
Item
1885 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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