PGR

"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de Avelleda Concelho da Maia e 3ª Vara da Comarca do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/023/164
Item
1871 maio 2

Parecer para o Ministério do Reino

"Em Officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto ultimo sobre os papeis relativos a questão entre as duas freguesias de Penela e Granja sobre a demarcação de seus lemites"

PT/AHPGR/PGR/04/006/162
Item
1848 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Á cerca do recrimento dos eleitores da freguesia de Pombalinho, concelho de Soure, pedem annexação da sua freguesia ao concelho de Ancião do districto de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/024/149
Item
1874 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do incluzo processo relativo á annexação da freguesia d'Arcozello do Concelho de Barcellos á de Santa Maria Maior da mesma villa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/144
Item
1874 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do incluso processo em que os eleitores da freguesia das Galvêas pedem que ella seja desannexada do concelho de Ponte de Sôr"

PT/AHPGR/PGR/04/024/140
Item
1874 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente á cerca dos Jurados de Castello de Vide"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/133
Item
1864 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1846 ácerca da petição dos Parochos das Freguesias de Santa Maria de Guimarães, de Nossa Senhora da Fresta, e de S. Pedro, todas da Villa de Trancozo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/130
Item
1846 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"

PT/AHPGR/PGR/04/023/129
Item
1871 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 18 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Castello Branco de 10 do corrente, contendo a Copia dáquelle que lhe dirigio o Administrador do Conselho de Mação que verça sobre a desobdiencia e resistencia as Ordens do Governo praticada pela Camara Municipal de Abrantes relativamente á desannexação de algumas freguesias deste para aquelle Conselho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/119
Item
1837 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1849, sobre a autorização do Governo para para poder alterar a divisão administrativa e ecclesiastica do Continente e Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/115
Item
1849 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a transferencia da séde do concelho d'Arruda para Sobral de Mont'agraço"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/115
Item
1887 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre se a sede do concelho de Arruda pode ser mudada para Sobral de Mont'Agraço"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/106
Item
1887 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Outubro de 1845 á cerca da pertenção da Junta de Parroquia de S. Bartolomeu da Vila de Arouca para o restabelecimento de huma nova Parroquia na Capela de Santo Estevão sita na Villa de Moldes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/084
Item
1845 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Acerca do processo dos eleitores da freguesia de Pontevel pedindo annexação della ao Concelho da Azambuja"

PT/AHPGR/PGR/04/024/065
Item
1873 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"A cerca do processo pedindo annexação da freguezia de Odeceixe do Concelho de Aljezur, ao Concelho d'Odemira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/064
Item
1873 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca da representação em que os eleitores das freguezias de Sobral do Campo e de Tinalhas do Concelho de S. Vicente da Beira pedindo annexação das duas freguesias ao Concelho de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/024/063
Item
1873 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação da freguesia de Cabril ao concelho de Sinfães"

PT/AHPGR/PGR/04/024/062
Item
1873 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento dos eleitores da freguezia de Ervidel pedindo annexação della ao Concelho de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/061
Item
1873 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo relativo a annexação da freguezia de Bordeira ao concelho de Lagos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/055
Item
1873 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/048
Item
1854 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com o Decreto que criou os concelhos de Belém e Olivais.

Arquivo Histórico

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