- PT/AHPGR/PGR/05/01/14/107
- Doc. simples
- 1844 abril 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. relativo ao requerimento do médico Miguel António Dias, (liberal e maçon) que, tendo iniciado os estudos na Universidade de Coimbra, os terminou na Universidade de Lovaina. Ficava, assim, dependente do reconhecimento e aprovação da Universidade em Portugal.
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à habilitação necessária a um médico espanhol para poder exercer a sua profissão em Portugal.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a ilegalidade cometida pela Câmara Municipal de Coimbra ao nomear, ainda que por via de concurso, um licenciado menor (cirurgião ministrante) para um partido médico.
"Sobre o concurso para o provimento de dez logares de medico extraordinario do Hospital de S. José"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A propósito de litígio opondo um médico à Misericórdia de Vila Real, esclarece quais as competências dos governadores civis relativamente às deliberações dos estabelecimentos de piedade e beneficência.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.