- PT/AHPGR/PGR/05/01/15/034
- Doc. simples
- 1844 setembro 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
"Licença ao Official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa" António de Sousa Machado Júnior
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
"Licenças a juizes, tendo muitos delles estado d'ella, sem ter recebido communicação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sustentando que é através de autorização administrativa, e não judicial, que pode ser concedida a licença prevista na Lei de 4 de Junho de 1859, destinada a impedir a instalação de instrumentos suscetíveis de utilização na fabricação ou falsificação de moeda.
"Portaria acerca da Licença do official desta Secretaria Antonio de Sousa Machado Junior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério do Reino
"Portaria de 19 d'Outubro de 1853 ácerca da licença concedida ao Secretario Antonio Carlos da Maia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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