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Obras públicas
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Dezembro de 1848 ácerca do Regula...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Dezembro de 1848 ácerca do Regulamento para conservação dos Campos entre Santarem e Vallada"
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 25 de Maio e 3 de Julho de 1848, ácer...
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 25 de Maio e 3 de Julho de 1848, ácerca de Claudio Adrianno da Costa e Pedro Lombré & Companhia representando sobre o direito que lhes assiste sobre a construcção da Estrada de Lisboa ao Porto e ás Caldas da Rainha"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1848 á cerca da queixa f...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1848 á cerca da queixa feita por Jeronimo José de Mello por se lhe tirar alguma porção das Terras de sua propriedade para Obra do Mondego"
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1847, e 9 de Maio de ...
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1847, e 9 de Maio de 1848 á cerca de Pedro Lombré & Companhia pedindo ser de novo encarregados da factura da Estrada de Lisboa ao Porto e ás Caldas da Rainha"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1850, á cerca do Oroject...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1850, á cerca do Orojecto para a formação de uma Companhia para levar a effeito o melhoramento da Estrada que da ponte d'Algés se dirige á Villa de Oeiras"
"Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro ultimo sobre as attribuições do Capitam...
"Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro ultimo sobre as attribuições do Capitam do Porto de Lisboa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1848 á cerca da contr...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1848 á cerca da contribuição de cinco dias de trabalhos para as estradas na Ilha da Madeira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842, á cerca da con...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842, á cerca da contenda entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro, e a Companhia ou Empreza da Ponte Pensil"
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca da Escriptura celebrada com a Empresa da nova estrada de ...
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca da Escriptura celebrada com a Empresa da nova estrada de Lisboa, ao Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1849 á cerca dos Direitos de Portagem na Ponte do Vouga"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1849 á cerca dos Direitos de Portagem na Ponte do Vouga"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848, á cerca da Camara Municipal d'Oeiras, pedindo authorização para contratar um emprestimo de 14.500$000 reis a juro, para ser applicado às obras de reconstrucção de estradas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848, á cerca da Camara Municipal d'Oeiras, pedindo authorização para contratar um emprestimo de 14.500$000 reis a juro, para ser applicado às obras de reconstrucção de estradas"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1847 á cerca da regul...
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1847 á cerca da regularidade para a construcção d'algumas Estradas na Provincia do Minho, e da que vai de Lisboa ao Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1846, á cerca de divers...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1846, á cerca de diversos Contractos celebrados para a construcção de algumas estradas na Provincia do Minho, e da de Lisboa ao Porto"
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846 acerca de estar quase concl...
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846 acerca de estar quase concluida a obra da desobstrução do rio Alfeizerão"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1846, remettendo os Offi...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1846, remettendo os Officios do Inspector Geral das Obras Publicas, e Governador Civil de Portalegre, relativos ao preço exorbitante e exigido por José Joaquim d'Abreu, pela pedra que convem ser extrahida de uma pedreira para a obra da Ponte sobre o Caia"
"Ácêrca da rescisão do Contracto sobre a canalisação lateral do Tejo, confirmado pela Lei de...
"Ácêrca da rescisão do Contracto sobre a canalisação lateral do Tejo, confirmado pela Lei de 30 de Novembro de 1844, entre o Governo e a Companhia dos Canaes da Azambuja perante os tribunaes competentes, e pelos meios legaes"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1846 ácerca do requerimento digo partecipação do Governador Civil de Vianna de haver o Concelho de Destricto determinado commeter à Camara Municipal do mesmo Concelho a administração da ponte de madeira sobre o rio Lima, e dos fundos para ella destinados"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1846 ácerca do requerimento digo partecipação do Governador Civil de Vianna de haver o Concelho de Destricto determinado commeter à Camara Municipal do mesmo Concelho a administração da ponte de madeira sobre o rio Lima, e dos fundos para ella destinados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembr de 1844, á cerca da corre...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembr de 1844, á cerca da correspondencia havida entre o Arsenal do Exercito, e a Empreza da Ponte de Sacavem"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1845 ácerca do requerimento em que o Par do Reino Antonio de Macedo Coutinho Pereira como Procurador dos Proprietarios dos Campos de Vila Nova de Anços pede se addicionem algumas providencias ao Regulamento para melhoramento dos ditos Campos de Vila Nova"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1845 ácerca do requerimento em que o Par do Reino Antonio de Macedo Coutinho Pereira como Procurador dos Proprietarios dos Campos de Vila Nova de Anços pede se addicionem algumas providencias ao Regulamento para melhoramento dos ditos Campos de Vila Nova"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio Pereira de Sá Sotto MAior pede a concessão dos Direitos por 30 anoa da passagem na ponte que se obriga a fazer nos lemites da Freguesia de Santar"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio Pereira de Sá Sotto MAior pede a concessão dos Direitos por 30 anoa da passagem na ponte que se obriga a fazer nos lemites da Freguesia de Santar"
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