Ministério Público - Arquivo Histórico

Providências para assistência a uma criança orfã

"Processo relativo a um projecto de Regulamento das Merceeiras d'El Rei D. Affonso 4.º e das rainhas D. Beatriz e D. Catharina"

"Em cumprimento do officio de 4 d'Abril de 1851. Ácerca do officio do Governador Civil de Leiria sobre os meios de se contrair um emprestimo para se pagar ás Amas dos expostos"

"Officio de 6 de Setembro de 1855 - Sobre os Estatutos para a administração de um Asylo de 1ª infancia em Villa Real"

"Em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril 1853 acerca das esmolas com que a Misericordia do Porto concorre para a sustentação dos prezos pobres"

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 6 de Junho de 1848 ácerca do offcio do Governador Geral d'Angola em que participa ter creado hum logar de Advogado dos prezos pobres, com 20$000 de ordenado"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1848 àcerca da Administração do Estabelecimento fundado no Lugar de Gaeiras no Concelho de Obidos"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 18 d'Abril de 1848 àcerca da reprezentação que faz a Junta de Fazenda do Estado da India sobre o modo por que se tem ocorrido ao sustento dos prezos pobres nas Cadêas do mesmo Estado"

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1842, ácerca da proposição de huma Decima nos rendimentos das Irmandades ricas do Destricto de Leiria para ser applicada em auxilio dos Expostos."

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1842, ácerca da proposição de huma Decima nos rendimentos das Irmandades ricas do Destricto de Leiria para ser applicada em auxilio dos Expostos."

"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto"

Casa Pia. He a Comissão Administrativa competente para receber os vencimentos que possão pertencer a algum dos seus Asylados?"

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"Processo relativo a um projecto de Regulamento das Merceeiras d'El Rei D. Affonso 4.º e das rainhas D. Beatriz e D. Catharina"

"Em cumprimento do officio de 4 d'Abril de 1851. Ácerca do officio do Governador Civil de Leiria sobre os meios de se contrair um emprestimo para se pagar ás Amas dos expostos"

"Officio de 6 de Setembro de 1855 - Sobre os Estatutos para a administração de um Asylo de 1ª infancia em Villa Real"

"Em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril 1853 acerca das esmolas com que a Misericordia do Porto concorre para a sustentação dos prezos pobres"

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1842, ácerca da proposição de huma Decima nos rendimentos das Irmandades ricas do Destricto de Leiria para ser applicada em auxilio dos Expostos."

"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto"