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"Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859, sobre as duvidas que se offerecem á Faculdade de Direito, para a promoção dos Substitutos extraordinarios, e ordinarios da mesma Faculdade"
"Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859, sobre as duvidas que se offerecem á Faculdade de Direito, para a promoção dos Substitutos extraordinarios, e ordinarios da mesma Faculdade"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1852 á cerca do requerimento em que os Facultativos do Hospital de S. Jozé pedem se declare se deve reputar incluido o direito que reclamão Cirurgioens extraordinarios de serem promovidos a Cirurgiões ordinarios"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1852 á cerca do requerimento em que os Facultativos do Hospital de S. Jozé pedem se declare se deve reputar incluido o direito que reclamão Cirurgioens extraordinarios de serem promovidos a Cirurgiões ordinarios"
"Promoção a Consul de 1ª classe reclamada pelo Bacharel Jozé Alberto Homem da Cunha Corte Real"
"Promoção a Consul de 1ª classe reclamada pelo Bacharel Jozé Alberto Homem da Cunha Corte Real"
"Sobre a reclamação de Manoel Ferreira Ribeiro, facultativo de 1ª classe do quadro de saude do ultramar servindo em commissão o logar de chefe da 2ª secção da 1ª repartição da Direcção Geral do Ultramar, contra o despacho que o promoveu a chefe do serviço de saude da provincia de S. Thomé e Principe"
"Sobre a reclamação de Manoel Ferreira Ribeiro, facultativo de 1ª classe do quadro de saude do ultramar servindo em commissão o logar de chefe da 2ª secção da 1ª repartição da Direcção Geral do Ultramar, contra o despacho que o promoveu a chefe do serviço de saude da provincia de S. Thomé e Principe"
"Acerca de dois requerimentos de Lino Maria de Sousa Araujo, aspirante da alfandega de Loanda, pedindo n'um se resolva se, nas circunstancias em que se acha está ou inhibido de ter acesso a logares superiores, e n'outro que se ordene a Junta da Fazenda d'Angola que lhe pague os ordenados em divida"
"Acerca de dois requerimentos de Lino Maria de Sousa Araujo, aspirante da alfandega de Loanda, pedindo n'um se resolva se, nas circunstancias em que se acha está ou inhibido de ter acesso a logares superiores, e n'outro que se ordene a Junta da Fazenda d'Angola que lhe pague os ordenados em divida"
"Acerca do provimento do logar de continuo de 1ª Classe da Secretaria da Guerra"
"Acerca do provimento do logar de continuo de 1ª Classe da Secretaria da Guerra"
"Ácêrca da pretensão do amanuense Manoel Roussado que pede a graduação d'Official"
"Ácêrca da pretensão do amanuense Manoel Roussado que pede a graduação d'Official"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 d'Outubro de 1863 acerca do requerimento em que o official da 4ª classe do Arsenal do Exercito José Bento Soares Salvado pede que o preenchimento da vaga d'official de 3ª classe do dito Arsenal seja feita por antiguidade e não por concurso"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 d'Outubro de 1863 acerca do requerimento em que o official da 4ª classe do Arsenal do Exercito José Bento Soares Salvado pede que o preenchimento da vaga d'official de 3ª classe do dito Arsenal seja feita por antiguidade e não por concurso"
"Em virtude do officio de 18 de Novembro de 1862. Ácêrca do requerimento em que Domingos José Quaresma amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça pede a graduação de Offecial"
"Em virtude do officio de 18 de Novembro de 1862. Ácêrca do requerimento em que Domingos José Quaresma amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça pede a graduação de Offecial"
"Em virtude do Officio de 21 de Novembro de 1862; Ácêrca da Syndicancia requerida pelo Doutor Joaquim José da Motta Juiz de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos"
"Em virtude do Officio de 21 de Novembro de 1862; Ácêrca da Syndicancia requerida pelo Doutor Joaquim José da Motta Juiz de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos"
Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção
Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção
Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro de 1860. Acerca do Requerimento do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Souza"
"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro de 1860. Acerca do Requerimento do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Souza"
"Portaria de 21 [de] Janeiro [de] 1862. Visconde de Pinheiro pede collocação melhor"
"Portaria de 21 [de] Janeiro [de] 1862. Visconde de Pinheiro pede collocação melhor"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 d'Outubro de 1858. Ácerca dos requerimentos do Coronel do Regimento d'Infantaria n.º 10 D. Manoel Jerónimo da Camara."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 d'Outubro de 1858. Ácerca dos requerimentos do Coronel do Regimento d'Infantaria n.º 10 D. Manoel Jerónimo da Camara."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Julho de 1858. Acerca do requerimento do official de 2.ª classe da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Guerra, Pedro Antonio Baptista."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Julho de 1858. Acerca do requerimento do official de 2.ª classe da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Guerra, Pedro Antonio Baptista."
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