"Idem de 11 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que Paulo d'Azevedo Coelho de Campos «, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
"Idem de 9 de Março de 1840 acerca do requerimento, em que Joaquim Fernandes Guimaraens pede ser dispensado do lapso de tempo para se matricular na Eschola Medico Cirurgica da Cidade do Porto"
"Idem de 27 de Março de 1840 sobre papeis do Estudante de Medecina na universidade Izidro Emilio Baptista, natural de Goa, que como alumno do Estado pertende ser isento das despezas universitarias"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Abril de 1846, á cerca dos bens e rendimentos com que foram instituidas no Convento da 3ª Ordem da Penitencia, duas Cadeiras para o ensino Publico, uma de Filosofia, e outra de Dogma e Moral por um dos Religiosos do mesmo Convento, Frei José de Santo Antonio Moura, official da Secretaria da Marinha"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro de 1847, sobre a representação do Aspirante de Pharmacia Antonio José Xavier queixando se de lhe não permittirem a admissão a exame d'esta Arte na Eschola do Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Maio de 1850, sobre a pertenção de José Gomes da Fonceca, a fim de ser admittido a exame de Medicina e Cirurgia ministrante da Universidade"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto sobre o requerimento em que Miguel do Carmo Corrêa de Freitas, pede Carta de Paleographo"
"Em cumprimento do Oácerca dos alumnos da Secção Comercial do Liceo Nacional de Lisboa serem admitidos á matricula sem dependencia de novo exame, ou propina"
"Em officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro ultimo sobre representação de D. Victorino da Conceição Neves Rebello que se queixa da preterição pelo Sistema adoptado na Conssulta do Conselho Superior de Instrucção Publica a favor do oppositor o Doutor Antonio Alves Moniz e pede a sua reparação"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento do Doutor Antonio José de Lima Leitão relativamente ao Compendio de Hygiene Publica"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1848 á cerca das representações da Camara Municipal d'Angra do Heroismo para se estabelecer huma Cadeira de Nauticos no Liceu da mesma Cidade"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1849 á cerca da pertenção da Camara Municipal d'Alcoentre para ser transferida a Cadeira de Ensino Primario do Cercal para o lugar de Aljuber"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1849 à cerca do requerimento em que José Gomes da Fonseca pede ser admittido a fazer exame de Medicina e Cirurgia ministrante"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1843, ácerca de Joaquim Cordeiro Feio, formado em Mathematica, pedindo lhe sejam restituidas as despezas que fez com a sua formatura anteriormente á inscripção que obteve na Lista dos Agraciados pela Lei de 20 d'Outubro de 1834"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, sobre a conveniencia de alterar o ensino das doutrinas de Medicina Legal, e o estabelecimento de uma cadeira de pratica para molestias de parto"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 3 e 8 de Maio de 1843, ácerca da ordem de collocação dos Concorrentes do logar de Demonstrador de Medicina da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1843 á cerca de Bento de Moraes Castro Cardozo, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 21 de Outubro de 1834"