- PT/AHPGR/PGR/05/01/07/025
- Item
- 1840 agosto 25
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"Acerca do assumpto da consulta anterior"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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"Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério das Obras Púbicas
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer para o Ministerio da Marinha
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Parecer para o Ministerio da Marinha
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que todos os funcionários do ultramar, incluindo os eclesiásticos, estão sujeitos, sem excepção, a serem inspecionados pela Junta de Saúde quando se encontrem de licença por motivo de enfermidade.
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Parecer para o Ministerio da Marinha