- PT/AHPGR/PGR/05/04/02/056
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- 1841 outubro 08
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento da Portaria de 29 d'Agosto ultimo sobre a pertenção da ordem 3ª de Loanda"
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Matricula maritima na provincia d'Angola"
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustenta não ser o Secretário do distrito de Benguela o substituto, por inerência, do Governador daquele distrito, nas ausências e impedimentos deste.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar..
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar acerca de dúvidas quanto à nomeação de substituto do Juiz de Direito de Luanda.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.