- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/150
- Doc. simples
- 1837 maio 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o estabelecimento de monopólio na venda de géneros, através da arrematação de tabernas por algumas câmaras municipais do distrito de Castelo Branco.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer sobre a reclamação apresentada pelo Ministro da Grã-Bretanha em Lisboa que sustenta a desconformidade com o Tratado celebrado em 1842, de legislação entretanto aprovada que impõe a utilização de navios portugueses no comércio de certos géneros com as colónias portuguesas.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Enuncia as vantagens e os inconvenientes em pôr fim ao monopólio estatal sobre o comércio da urzela nas províncias ultramarinas.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Defende a não revogação do Decreto de 1844 que determinou o monopólio do Estado no comércio da urzela em todos os domínios portugueses. Na eventualidade de se querer alterar o regime existente, sustenta que é matéria da competência das Cortes.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.