Showing 143 results

"Justificação. Deve reputar-se falsa a apresentada pelas Irmãas de um Official fallecido, para obterem uma Pensão?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/130
• Item
• 1843 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva do fallecido Alferes de Infanteria nº 3?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/125
• Item
• 1843 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á Irmãa do fallecido Francisco José Villsres, Alferes que foi do Estado Maior do Exercito?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/124
• Item
• 1843 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se ás Irmãas do fallecido Francisco de Sá Aboim, Alferes que foi do extincto Regimento nº 2, por morte de sua mãi?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/123
• Item
• 1843 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve dar-se á Irmãa do fallecido Major de Infanteria nº 18, Antonio Basilio Garcês Palha, satisfasendo todos os preceitos da Lei?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/122
• Item
• 1843 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

" Pensão. Deve conceder-se a do soldo do Segundo Tenente José Antonio Rodrigues, morto em combate com os piratas Macassares em Dalbutidana proximo a Timor, a sua Avó D. Bernardina Roza Silvão?... Requerimento de D. Bernardina Rosa Silvão"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/122
• Item
• 1853 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Luiz d'Almeida Moraes e Castro, Major que foi addido á Companhia de Veteranos da Foz do Douro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/120
• Item
• 1843 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Qual he o soldo da tarifa de paz de um Coronel da Brigada para a pensão de sangue?... Requerimento de D. Maria Leonor Moreira Freire. Portaria de 11 de Março de 1850"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/114
• Item
• 1850 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-pio de Marinha. Deve passar para as successoras, delle, quando a que o gosava deixa de o accumular em virtude do Decreto de 30 de Julho de 1844 com outros vencimentos que tem?... Requerimento de D. Joanna Amalia da Fonceca, e D. Luiza Ignez de Castro, e D. Maria da Encarnação de Castro. Portaria de 10 de sobredito de 1849"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/113
• Item
• 1850 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Quotas de Monte-pio. Devem restituir-se ao Official da Marinha que hindo para o Brazil antes da separação deixou de contribuir, e está no serviço do Império, tendo-se feito Brazileiro"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/112
• Item
• 1850 março 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Deve dar-se ás Irmãas de Firmo Antonio de Carvalho, Capitão de Infanteria nº 17?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/101
• Item
• 1842 novembro 2

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Amnistia. Pensionista do Estado que de Coimbra seguio a revolta. Requerimento do Bacharel em Filosophia, Antonio José Flores. Portaria de 3 d'Agosto de 1847"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/101
• Item
• 1847 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Amnistia. - Pensionario do Estado, que desertou do Batalhão Nacional em que estava, deve em consequencia do Decreto de 28 d'Abril de 1847 ser mandado restituir ao goso da sua pensão, e pagarem-se-lhe os atrasados. Portaria de 12 de Julho de 1847. Requerimento de Leonardo Africano Ferreira"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/099
• Item
• 1847 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Alimentos. - Filhos. - Officiaes da extinta Brigada - Renda Vitalicia. - Requerimento de D. Joanna Maria da Soledada Tavares e suas irmãas, em que allegando o desamparo em que seu pai, o 1º Tenente da extincta Brigada da Marinha Silverio da Silva Souza Tavares as deixou, ausentando-se para Leiria ha 3 meses, sem lhes deixar meios alguns de subsistencia, pedem que no Titulo de Renda Vitalicia do referido seu pai lhe ponha nota ou clausula em virtude da qual pensão receber alguma quantia para se poderem alimentar. - Portaria de 20 de Julho de 1846"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/098
• Item
• 1847 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Como deve ser repartida a que se concedeu ás filhas do Sargento-Mór, Inspector do Real Trem da Ilha da Madeira, Alexandre Florencio Martins Pessanha?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/093
• Item
• 1842 agosto 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte Pio de Marinha. Desacumulando-se de uma pensão em consequencia do Decreto de 30 de Julho de 1844, e passando-se só por ella o competente Titulo de Renda Vitalicia a uma vivuva, que recebia ambos esses vencimentos, pode o Monte Pio passar para uma filha?... Requerimento de D. Josefa Monteiro de Sampaio, viuva do Tenente d'Armada Francisco Antonio de Sampaio. Portaria de 19 de Março de 1847"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/092
• Item
• 1847 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pensão. Pode conceder-se á irmãa de um militar, por morte de sua mãi?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/089
• Item
• 1842 junho 4

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Gratificação. A que se ficou devendo a Maria Francisca Burrel, deve entregar-se ao seu Testamenteiro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/086
• Item
• 1842 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Classes activas. Deve ser considerado nestas Classes, um Facultativo, que está fóra do quadro legal dos Facultativos do Exercito?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/083
• Item
• 1842 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reforma. De um Official com a terça parte do soldo, deve soffrer alguma deducção?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/079
• Item
• 1842 março 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda