- PT/AHPGR/PGR/05/02/09/103
- Item
- 1848 dezembro 20
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto 1856 acerca da Ordem 3ª de Jesus"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento do officio de 8 do corrente. A respeito da pertenção das Meninas do Padroado"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a um requerimento do procurador das Carmelitas Descalças dos Conventos de Sto. Alberto, Carnide e Cardais.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da recusa do Bispo da Guarda em cumprir a lei quanto à supressão do Convento de Santa Clara, na Guarda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Justiça.