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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Novembro de 1869, acerca do rec...

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Novembro de 1869, acerca do recurso interposto pelo negociante George Hayes"

PT/AHPGR/PGR/04/026/010
Unidad documental simple
1870 janeiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

" Acerca dos prejuizos causados á agricultura dos Açôres pela emigração para o Brazil."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/050
Unidad documental simple
1876 maio 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Abril, 2 de Julho de 1838, e 20 de Fevereiro de 1839 sobre Representação do Juiz de Paz da freguezia de S. Bento da Ilha 3ª á cerca da competencia daquelle Juiso no Inventario de Diogo de Bettencourt"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/295
Unidad documental simple
1839 novembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1845, ácerca da Junta de Parochia de Santo Antonio do Concelho de S. Roque na Ilha do Pico, pedindo ser authorisada para vender uma porção de prata, a fim de comprar com o seu producto um Sino"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/228
Unidad documental simple
1845 janeiro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849 àcerca da reprezentação da Junta de Paroquia de Nossa Senhora do Rosario da Vila da Lagoa para ser autorizada a aforar humas cazas arruinadas a huma Ermida"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/102
Unidad documental simple
1849 julho 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842 á cerca da representação já dada sobre esta, em que pede a Junta de Paroquia da Freguesia das Lages ser autorizada a acceitar a dezistencia d'alguns foreiros de huma porção de terreno na Vila da Praia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/004
Unidad documental simple
1842 junho 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora do Rozario da Villa da Lagoa, Districto de Ponta Delgada, pedindo licença para poder vender, ou aforar huma caza e Ermida"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/241
Unidad documental simple
1841 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1841, á cerca do offici...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral da Horta, relativo aos socorros que devem prestar às pessoas e objectos naufragados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/025
Unidad documental simple
1841 novembro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Abril de 1840 àcerca de officio do Administrador Geral do Districto da Horta sobre os inconvenientes que podem resultar, em muitos cazos, e principalmente nos de eleição da disposição do artº 173 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/067
Unidad documental simple
1840 novembro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo à eleição do Juiz ordinário do Julgado de Lages do Pico.

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de representação da Comissão Administrativa dos Hospitais...

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de representação da Comissão Administrativa dos Hospitais da Mezericordia e Lazaros da Villa da Praia da Victoria sobre a conçepção de uma Ley que prohiba todavia a abolição dos encargos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/068
Unidad documental simple
1840 novembro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845 ácerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada participando a rezolução que dera ao requerimento da Junta de Parroquia de S. Roque do Lugar de Rosto do Cão sobre qual dos dois Parrocos devia prezidir á Junta de Parroquia"

PT/AHPGR/PGR/04/004/127
Unidad documental simple
1845 junho 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""

PT/AHPGR/PGR/04/008/002
Unidad documental simple
1850 outubro

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Distribuição da energia electrica a São Miguel"

"Distribuição da energia electrica a São Miguel"

PT/AHPGR/PGR/04/182/067
Unidad documental simple
1952 maio 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas caracterizando juridicamente a situação em que se encontram os diferentes produtores privados de energia elétrica na Ilha de São Miguel, Açores.

"Em cumprimento do Officio de 15 de Janeiro de 1861. Ácerca da pretensão da Junta de Parochia da Freguesia do Senhor Bom Jesus do Rabo de Peixe do Bispado d'Angra"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/062
Unidad documental simple
1861 março 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativa a administração religiosa.

"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fa...

"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fazenda do Concelho de Nordeste Manoel Tavares de Medeiros"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/102
Unidad documental simple
1863 setembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de falsas acusações levantadas contra o escrivão pelo Subdelegado no concelho de Nordeste.

"Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra...

"Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra sobre as occorrencias criminozas que tiverão logar na Ilha de S. Jorge, e sobre os obstaculos que se oppoem á justa punição dos delinquentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/062
Unidad documental simple
1837 setembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Medeiros de Souza, pede que a Carta, pela qual Sua Magestade a Rainha lhe fez Mercê da Serventia Vitalícia do Officio de Escrivão dos Marcos da Alfândega da Ilha de S. Miguel, seja registada na Torre do Tombo, concedendo-lhe a dispensa do lapso de tempo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/265
Unidad documental simple
1837 março 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, ...

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/111
Unidad documental simple
1860 setembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Parecer sobre os preços dos Tabacos nas Ilhas dos Açores e Madeira."

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/012
Unidad documental simple
1839 julho 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a moeda a utilizar na venda de rapé nos Açores e na Madeira.

"Idem de 9 de Maio de 1840 sobre representação do Administrador Geral do Destricto da Horta, em que pede se lhe declare o meio de occorrer ás despezas da Administração do Conselho da Villa da Magdalena na Ilha do Pico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/268
Unidad documental simple
1840 julho 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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