Showing 49 results

"Idem de 27 de Maio «, 14 de Setembro, e 18 de Novembro de 1839 sobre os papeis relativos a hum projecto para o intertenimento e conservação das Obras do enchugamento e segurança dos Campos de Leiria e Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/337
• Item
• 1839 Dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1841, á cerca da Reepresentação dos Mercadores das extinctas classes de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/193
• Item
• 1841 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da deliberação da Commissão recenseadora do Conselho de Lagos sobre os marujos das artes de pesca"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/084
• Item
• 1852 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/048
• Item
• 1854 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pinto, em que pede a protecção do Governo de S. M. Fidelissima, contra a exigencia que lhe é feita, segundo as Leis Inglezas, dos direitos de transmissão de propriedade, como testamenteiro de João Ferreira Pinto, fallecido em Londres."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/014
• Item
• 1856 julho 08

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 12 de Março de 1838 sobre o requerimento do Conde de Farrobo, à cerca da pertenção do suplicante, e mais papeis que o acompanham diga o Ajudante do Procurador Geral da Coroa o seu parecer."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/120
• Item
• 1838 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro dito á cerca d'uma Nota do Ministro d'Hespanha em que reclama contra impostos que a Camera de Setubal exige de varios Negociantes daquella Nação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/045
• Item
• 1836 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que pedia isenção do pagamento da contribuição de registo pela compra d'uma casa."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/054
• Item
• 1868 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Decima. Pode ser isento da predial o Ministro Estrangeiro, que, pelo ter comprado, possue um Predio no Paiz junto ao qual está acreditado, e nelle tem a sua residencia? Nota do Encarregado de Negocios da Suecia e Noruega. Portaria de 12 de Junho de 1849."

• PT/AHPGR/PGF/03/08/023
• Item
• 1850 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda