- PT/AHPGR/PGR/05/01/28/025
- Item
- 1853 julho 4
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a pagamento de propinas por examinandos externos aos liceus.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a pagamento de propinas por examinandos externos aos liceus.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a irregularidades na obtenção de uma carta de cirurgia.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Em linha com a orientação seguida nos acórdãos da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça, sustenta que a Escola Politécnica, por ser um "estabelecimento público do Estado", apenas pelo Ministério Público poderá ser representada em juízo.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino relativo ao pedido de repetição de um exame na Escola Médico-Cirúrgica.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
"Sobre se o governo pode auctorizar a creação de escolas primarias"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sustentando o interesse da educação musical nos estabelecimentos de ensino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.