- PT/AHPGR/PGR/05/01/10/025
- Doc. simples
- 1841 novembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ap pedido de exploração de zonas costeiras dos Açores, em busca de objectos resultantes de naufrágios.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Distribuição da energia electrica a São Miguel"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas caracterizando juridicamente a situação em que se encontram os diferentes produtores privados de energia elétrica na Ilha de São Miguel, Açores.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Pronuncia-se sobre disputa relativamente à propriedade de uma pedreira utilizada pela Direção das Obras Públicas por ocasião da construção de uma estrada nos Açores.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera nulo o procedimento seguido em alguns concelhos dos Açores aquando das operações de recrutamento para a prestação de serviço na marinha de guerra.