PGR

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a apropriação e uso ilegítimo, por José Ferreira Pinto Basto, de terreno contíguo ao edifício do antigo Paço da Madeira.

"Idem de 17 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Commissão administrativa da Misericordia e Hospital de Idanha a nova sobre a concessão do Edificio e cerca do extinto Convento de Santo Antonio d'aquella Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/023
Item
1841 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Lulho de 1841, ácerca da Regente e mais Recolhidas do Hospicio das Capuchinas de Aldeagallega, dedindo licença para sahirem daquella Caza, e alienarem o Edificio e suas pertenças"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/020
Item
1841 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca de Antonio Augusto de Mello Archer, para expedição do Diploma de Administração de bens, que por denuncia fez incorporar na Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/031
Item
1847 dezembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Bens. Os da Escola Poliytechnica, são da Fasenda Publica?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/198
Item
1847 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno, á cerca da representaçãm do Barão d'Eschwege propondo medidas para obstar aos estragos que os Povos da Vila de Cintra praticarão na Matta do Rey"

PT/AHPGR/PGR/04/001/189
Item
1841 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 ácerca da pertenção de alguns moradores do Logar de Vieira, a respeito da Coutada do Norte do pinhal de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/001/112
Item
1841 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 d'Abril de 1847 á cerca da divida á Fazenda proveniente de rendas pelo anno de 1838 que não satisfez o arrendatario Joze Lanteman, Tenente da 3ª Secção do Exercito pelo Convento e Cerca de Santo Antonio da Castenheira"

PT/AHPGR/PGR/04/005/171
Item
1847 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em resposta ao Officio de 15 de Novembro 1850 á cerca da propriedade da Cartuxa judicialmente reivindicada dos Bens Nacionaes pela Caza Pia da Cidade de Evora""

PT/AHPGR/PGR/04/008/038
Item
1851 Abril

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás Carmelitas descalças no Porto, cujo convento foi por ellas abandonado"

PT/AHPGR/PGR/04/043/272
Item
1880 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á extincta congragação das Irmãs da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/04/015/094
Item
1864 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

Arquivo Histórico

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