Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Junho de 1857, ácerca da pretenção do Egresso Joaquim do Nascimento"

PT/AHPGR/PGR/04/013/203
Doc. simples
1858 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1858. Sobre a jubilação do Lente da 3.ª Cadeira da Escola Medico Cirurgica do Porto José Pereira Reis."

PT/AHPGR/PGR/04/014/020
Doc. simples
1858 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a gratificação correspondente ao terço do vencimento, a atribuir a um professor da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.

"[Parecer] em execução do officio de 8 d'Outubro de 1858: a respeito da pretenção do Lente Cathedratico da Faculdade de Philosophia na Universidade, o Doutor Manoel Marques de Figueiredo."

PT/AHPGR/PGR/04/014/039
Doc. simples
1858 novembro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o aumento do terço do ordenado de um professor da Universidade de Coimbra.

"Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro [de] 1861. O Adjunto de Enfermeiro pede o pagamento da gratificação durante o tempo que esteve suspenso"

PT/AHPGR/PGR/04/014/227
Doc. simples
1862 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o direito de um enfermeiro do Hospital de São José a receber os vencimentos que lhe seriam devidos durante o tempo em que esteve suspenso das suas funções em virtude de uma investigação.

"Em resposta ao officio ao officio de 21 de Setembro 1853 acerca do requerimento de Francisco José da Conceição Porteiro do Governo Civil do Governo Civil de Faro"

PT/AHPGR/PGR/04/011/147
Doc. simples
1854 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Maio 1855 a cerca de José Manuel d'Araujo Correa de Lacerda"

PT/AHPGR/PGR/04/012/101
Doc. simples
1855 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 15 de Março de 1856. Sobre a pretenção do Juiz da Relação do Porto Francisco de Souza Machado"

PT/AHPGR/PGR/04/013/023
Doc. simples
1856 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Abono de vencimentos"

PT/AHPGR/PGR/04/182/059
Doc. simples
1952 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Ultramar.

"Requerimento de Francisco Augusto Pereira Soromenho, 2º Official da Secretaria da Justiça pedindo augmento de vinte e sinco por cento sobre o ordenado que vencia como Amanuense da mesma Secretaria"

PT/AHPGR/PGR/04/043/038
Doc. simples
1878 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Requerimento do furriel do Côrpo de Marinheiros Eduardo Ferreira de Sousa, pedindo que lhe seja abonado o 5º do soldo"

PT/AHPGR/PGR/04/043/098
Doc. simples
1878 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Acêrca do vencimento que deve ser abonado ao facultativo de 1ª classe reformado do quadro de saude da India, servindo interinamente o logar de adjunto da repartição de saude naval e do Ultramar na Secretaria da marinha, Vicente do Espirito Santo Estêvão"

PT/AHPGR/PGR/04/043/099
Doc. simples
1878 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Requerimento de Lino Maria de Sousa Araujo, empregado da alfandega de Loanda, pedindo que lhe sejam pagos os vencimentos que deixou de perceber emquanto esteve suspenso"

PT/AHPGR/PGR/04/043/124
Doc. simples
1878 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento do Officio de 22 de Dezembro ultimo a respeito do augmento de um terço dp ordenado pedido pelo Juiz da comarca de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/015/023
Doc. simples
1863 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 9 d'Abril ultimo acerca do subsidio pedido por Francisco Antonio de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/04/015/078
Doc. simples
1863 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Fazenda

"Em virtude d'uma portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 69, ácerca de instrucções pedidas pela Junta da Fazenda da Provincia do Ultramar para o abono de gratificações aos facultativos e pharmaceuticos"

PT/AHPGR/PGR/04/015/337
Doc. simples
1870 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Antonio Ferreira da Costa pede a continuação do vencimento do ordenado que tem percebido como ajudante do Conservador privativo do registo predial de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/04/016/031
Doc. simples
1871 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre o sistema remuneratório vigente nas conservatórias privativas de Lisboa e Porto.

"Antonio Maria de Castillo Barreto, amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar pede lhe seja abonada a importancia da passagem de sua mulher para a ilha de S. Thomé."