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"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/049
• Pièce
• 1854 abril 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/033
• Pièce
• 1853 agosto 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio de Mello Ribeiro e mulher pedem providencias para que cessem os privilegios que sofrem em hum Terreno seu"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/096
• Pièce
• 1849 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/001
• Pièce
• 1849 janeiro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, pedindo providencias á cerca do procedimento do Capitão dp Hyate Alegria, João d'Oliveira Lopes, que recusou receber a Mala da correspondencia, fazendo-se de Vela para Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/225
• Pièce
• 1839 outubro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente da Confederação Suissa"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/193
• Pièce
• 1865 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonenses, sobre a exigencia do Arsenhal da Marinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/147
• Pièce
• 1853 julho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República