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Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Foros impostos nas terras das Lesirias, que reviverão pela Lei de 22 de Junho de 1846, depois de julgados comprehendidos na arrematação dellas, por sentenças, que passárão em julgado, devem restituir-se só os existentes ao tempo da contestação da lide, ou tambem aquelles, que forão remidos ou vendidos depois della?... Requerimento dos Directores da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado, pedindo a execução de taes sentenças. Proprios Nacionaes."
"Foros impostos nas terras das Lesirias, que reviverão pela Lei de 22 de Junho de 1846, depois de julgados comprehendidos na arrematação dellas, por sentenças, que passárão em julgado, devem restituir-se só os existentes ao tempo da contestação da lide, ou tambem aquelles, que forão remidos ou vendidos depois della?... Requerimento dos Directores da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado, pedindo a execução de taes sentenças. Proprios Nacionaes."
"Renovações de Prasos foreiros á Fasenda. Aonde devem faser-se? E havendo opposição, como deve proceder-se? Requerimento da Condessa d'Anadia."
"Renovações de Prasos foreiros á Fasenda. Aonde devem faser-se? E havendo opposição, como deve proceder-se? Requerimento da Condessa d'Anadia."
"Emprasamento de bens da Fasenda feito por um Donatario Vitalicio depois da Lei de 22 de Junho de 1846, póde conforme ella declarar-se subsistente? e admittir-se a remissão do fôro?... Requerimento de Manoel d'Almeida Campos, da Cidade de Portalegre. Direcção dos Proprios Nacionaes."
"Emprasamento de bens da Fasenda feito por um Donatario Vitalicio depois da Lei de 22 de Junho de 1846, póde conforme ella declarar-se subsistente? e admittir-se a remissão do fôro?... Requerimento de Manoel d'Almeida Campos, da Cidade de Portalegre. Direcção dos Proprios Nacionaes."
"Herdades da Misericordia da Villa de Alcacer do Sal no Alentejo, que tem colono, podem por ella ser aforadas com licença do Governo? Requerimento da mesma Misericordia pedindo licença para dar de aforamento em hasta publica precedendo todas as solemnidades legaes a herdade da carrasqueira de que era colono o Bacharel Francisco Manoel de Campos, que a isso se oppôs. Portaria de 9 de Junho de 1851, e 26 de Setembro seguinte."
"Herdades da Misericordia da Villa de Alcacer do Sal no Alentejo, que tem colono, podem por ella ser aforadas com licença do Governo? Requerimento da mesma Misericordia pedindo licença para dar de aforamento em hasta publica precedendo todas as solemnidades legaes a herdade da carrasqueira de que era colono o Bacharel Francisco Manoel de Campos, que a isso se oppôs. Portaria de 9 de Junho de 1851, e 26 de Setembro seguinte."
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