Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer referente ao requerimento do mestre carpinteiro do Arsenal de Marinha, Joaquim Jesuíno da Costa, em que pede ficar isento do pagamento dos direitos de mercê

PT/AHPGR/PGF/03/02/033
Documento simples
1837-11-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer de informação referente ao pagamento dos ordenados que cessam no momento em que o serviço termina, ou em que este se interrompe

PT/AHPGR/PGF/03/02/034
Documento simples
1837-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente a uma reclamação por motivo do aumento excessivo no imposto

PT/AHPGR/PGF/03/02/036
Documento simples
1838-03-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao pagamento das despesas efetuadas pelo enviado extraordinário e ministro plenipotenciário no Rio de Janeiro, o conselheiro Joaquim António de Magalhães

PT/AHPGR/PGF/03/02/039
Documento simples
1838-03-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao requerimento da junta de liquidação das duas Companhias do Grão Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba, em que reclamam a propriedade dos terrenos e armazéns à Bela Vista

PT/AHPGR/PGF/03/02/040
Documento simples
1838-04-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao requerimento da câmara municipal de Pombal, em que pede ao governo para que lhes concedam as madeiras necessárias paras consertos do edifício da dita câmara, mas também com o produto da sua venda custearem as mesmas obras

PT/AHPGR/PGF/03/02/032
Documento simples
1837-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao montepio a que tem direito a viúva e filhos do falecido tenente coronel reformado da extinta brigada da Marinha, José Bernardo de Lacerda

PT/AHPGR/PGF/03/02/035
Documento simples
1837-11-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente a uma pretensão dirigida pela secretaria dos negócios da Marinha e Ultramar, em nome de Leandro José da Costa, coronel de milícias da ilha de São Tomé, em que pede a confirmação de uma capela por ele instituída na sua quinta da Piedade, na mesma ilha

PT/AHPGR/PGF/03/02/037
Documento simples
1838-03-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer acerca da exposição do administrador das matas e pinhais da coroa, em que solicita informação sobre quais os requerimentos que lhe são dirigidos, que devam ser selados

PT/AHPGR/PGF/03/02/038
Documento simples
1838-03-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao montepio da marinha ser aplicado segundo o regulamento, aos oficiais demitidos ou privados dos seus vencimentos

PT/AHPGR/PGF/03/02/028
Documento simples
1837-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente a um pedido de uma pensão do montepio

PT/AHPGR/PGF/03/02/030
Documento simples
1837-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente à isenção do pagamento dos direitos de mercê, atribuída aos oficiais considerados de pé de exército, e mais empregados na repartição da Saúde Naval, e hospital da Marinha Militar

PT/AHPGR/PGF/03/02/031
Documento simples
1837-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente a um pedido de indemnização por serviço prestado ao estado, o navio Novo Paquete

PT/AHPGR/PGF/03/02/026
Documento simples
1837-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente às pensões do montepio atribuídas às viúvas e órfãos dos oficiais da armada, que devem ser reguladas pela última patente do falecido

PT/AHPGR/PGF/03/02/029
Documento simples
1837-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente à nacionalização de navios de construção estrangeira

PT/AHPGR/PGF/03/02/027
Documento simples
1837-08-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao requerimento do correio assistente de Viana do Minho, em que solicita a dispensa do pagamento do dinheiro roubado em trânsito daquela vila para a cidade de Braga

PT/AHPGR/PGF/03/02/020
Documento simples
1839-01-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Parecer referente à isenção dos direitos de mercê aplicada a estrangeiros

PT/AHPGR/PGF/03/02/021
Documento simples
1839-01-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Parecer referente a uma pensão de sobrevivência concedida nos termos do artigo 2.º do decreto de 4 de abril de 1833

PT/AHPGR/PGF/03/02/018
Documento simples
1838-12-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Parecer referente à cessação do pagamento em papel-moeda, por quaisquer serviços feitos ao estado

PT/AHPGR/PGF/03/02/019
Documento simples
1839-01-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Parecer referente ao imposto de encarte que deve pagar o cônsul de Portugal Jorge Alenders

PT/AHPGR/PGF/03/02/016
Documento simples
1838-11-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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