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Parecer acerca do requerimento do associação mercantil da Figueira, em que expõe sobre os emolumentos exigidos nas alfândegas pelas conferências de géneros

PT/AHPGR/PGF/03/02/163
Documento simples
1837-09-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da apreensão de 99 caixas de chá estrangeiro, feita pelos empregados do contrato d...

Parecer acerca da apreensão de 99 caixas de chá estrangeiro, feita pelos empregados do contrato do tabaco, no Algarve

PT/AHPGR/PGF/03/02/165
Documento simples
1837-10-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de ser sancionada uma importação de 1412 sacas de arroz, vinda de Londres

PT/AHPGR/PGF/03/02/158
Documento simples
1837-08-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do ato atentatório do oficial da marinha inglesa contra as autoridades portuguesas...

Parecer acerca do ato atentatório do oficial da marinha inglesa contra as autoridades portuguesas, na Alfândega do porto de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/02/148
Documento simples
1837-05-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da circulação de moeda de bronze falsa, no concelho de Setúbal

Parecer acerca da circulação de moeda de bronze falsa, no concelho de Setúbal

PT/AHPGR/PGF/03/02/152
Documento simples
1837-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da insuficiência do ordenado, que recebem os empregados das Alfândegas subalternas...

Parecer acerca da insuficiência do ordenado, que recebem os empregados das Alfândegas subalternas do reino

PT/AHPGR/PGF/03/02/154
Documento simples
1837-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do vencimento dos empregados da Alfândega, que ficaram fora do novo quadro, enquanto esperam provimento

PT/AHPGR/PGF/03/02/157
Documento simples
1837-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se considerarem ou não suprimidos os lugares dos empregados nomeados para a nova fiscalização, na Alfândega Grande de Lisboa, Sete Casas e Terreiro Público

PT/AHPGR/PGF/03/02/156
Documento simples
1837-07-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da promulgação das novas pautas das Alfândegas, para que fora do reino tenham força de lei

PT/AHPGR/PGF/03/02/155
Documento simples
1837-07-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de pedido de renovação de um prazo em vidas de que é senhoria direta a Casa de Bragança

PT/AHPGR/PGF/03/02/149
Documento simples
1837-06-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca das embarcações estrangeiras compradas por súbditos portugueses

PT/AHPGR/PGF/03/02/150
Documento simples
1837-06-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca das autoridades que tem competência para inspecionar sobre os naufrágios, e objetos salvados

PT/AHPGR/PGF/03/02/151
Documento simples
1837-06-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do pagamento de direitos dobrados dos objetos não manifestados, e que se pretendia ocultar

PT/AHPGR/PGF/03/02/153
Documento simples
1837-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca das moedas verdadeiras e falsas encontradas na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/02/139
Documento simples
1837-01-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos estanqueiros do número que residam no lugar da sua nomeação

PT/AHPGR/PGF/03/02/141
Documento simples
1837-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de requererem os ex funcionários com empregos vitalícios, demitidos pelo governo, a restituição dos direitos de mercê que pagaram

PT/AHPGR/PGF/03/02/143
Documento simples
1837-03-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da verificação das tomadias na freguesia de Carnaxide, realizada pelos empregados da fiscalização da Alfândega das Sete Casas, segundo a nova jurisdição administrativa

PT/AHPGR/PGF/03/02/144
Documento simples
1837-03-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de um subsídio requerido por uma religiosa supranumerária do extinto convento de Nossa Senhora da Conceição, em Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/02/137
Documento simples
1837-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da contagem dos direitos de mercê aos agraciados na mesma carreira, de serviço público

PT/AHPGR/PGF/03/02/138
Documento simples
1837-01-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê dos agraciados, depois do 1.º de janeiro de 1834

PT/AHPGR/PGF/03/02/142
Documento simples
1837-02-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

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