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Parecer acerca do requerimento dos contratadores do sabão, a respeito da isenção do pagamento de impostos na importação de matérias primas

PT/AHPGR/PGF/03/02/197
Documento simples
1838-06-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Maria Luísa Poppe Sudré, em que solicita títulos admissíveis na compra de bens nacionais, pela liquidação de vencimentos

PT/AHPGR/PGF/03/02/200
Documento simples
1838-07-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da pólvora estrangeira ser admitida a despacho na alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/02/202
Documento simples
1838-07-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da reclamação em razão das multas serem exigidas sem sentença de juiz competente

PT/AHPGR/PGF/03/02/204
Documento simples
1838-07-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito dos processos de tomadias ante o poder judiciário

PT/AHPGR/PGF/03/02/193
Documento simples
1838-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da reclamação do ministro Espanhol, a respeito do roubo de 18 cargas de azougue que iam com destino a Sevilha

PT/AHPGR/PGF/03/02/199
Documento simples
1838-07-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se arrematar ou conservar em depósito, as mercadorias apreendidas que não forem suscetíveis de deterioração

PT/AHPGR/PGF/03/02/201
Documento simples
1838-07-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de terem edificado nos terrenos da marinha de Lisboa e no seu termo, sem a licença municipal e sem o consentimento do governo, José Ferreira Pinto Basto e Vicente Ferreira Lima

PT/AHPGR/PGF/03/02/203
Documento simples
1838-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do que está fixado na pauta das alfândegas, a respeito da importação de chá e sedas

PT/AHPGR/PGF/03/02/198
Documento simples
1838-06-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos direitos de tonelagem ou quaisquer outros, que pagam os navios que entram nos portos nacionais por arribada

PT/AHPGR/PGF/03/02/185
Documento simples
1838-03-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos foreiros pretenderem reconhecer à Fazenda Nacional

PT/AHPGR/PGF/03/02/188
Documento simples
1838-04-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê que são exigidos pelos cargos e empregos públicos

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê que são exigidos pelos cargos e empregos públicos

PT/AHPGR/PGF/03/02/189
Documento simples
1838-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de José Henriques de Almeida, em que pede para a defesa do ex-depu...

Parecer acerca do requerimento de José Henriques de Almeida, em que pede para a defesa do ex-deputado António Bernardo da Costa Cabral, uma declaração em que conste quais foram os atos por este praticados, durante a revolta

PT/AHPGR/PGF/03/02/190
Documento simples
1838-05-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da proposta para o estabelecimento de uma companhia de comércio e agricultura na costa de Africa

PT/AHPGR/PGF/03/02/187
Documento simples
1838-04-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de João Teixeira Ribeiro, em que solicita um acerto de contas, para pagar os direitos de mercê dos ordenados vencidos

PT/AHPGR/PGF/03/02/191
Documento simples
1838-05-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da venda para consumo de batata estrangeira, que a comissão administrativa da Alfândega do Porto permitiu

PT/AHPGR/PGF/03/02/192
Documento simples
1838-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos produtos e géneros manufaturados, nacionais, que isentos do imposto aduaneiro, são apreendidos para verificação na alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/02/179
Documento simples
1838-02-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da proibição de entrada de tabaco, no reino

PT/AHPGR/PGF/03/02/182
Documento simples
1838-03-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do direito a que tem os indivíduos às indemnizações de comendas, cujo rendimento foi extinto quando foram suprimidos os dízimos

PT/AHPGR/PGF/03/02/183
Documento simples
1838-03-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de uma pensão de sobrevivência concedida no governo miguelista

PT/AHPGR/PGF/03/02/176
Documento simples
1838-02-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

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